O vereador Felipe Pires (PT) começou a fazer barulho logo cedo, hoje, na Câmara do Rio. O parlamentar apresentou um projeto de lei para proibir a comercialização de máscaras realistas no município. Até aí, tudo bem, mas o problema é que a proposta foi batizada de Lei Família Amorim, em alusão ao caso do ex-assessor do vereador Rogério Amorim (PL), envolvido em um caso de furto a um apart-hotel de luxo em Niterói. O caso ganhou grande repercussão justamente pelo fato de o acusado ter se disfarçado com uma dessas máscaras.
Em sua justificativa Pires alega que o projeto visa “coibir a comercialização irrestrita de máscaras realistas no Município do Rio de Janeiro, tendo em vista o uso recorrente deste tipo de acessório em crimes como furtos, fraudes e sequestros, dificultando a identificação dos infratores pelas autoridades, como no caso do assessor do vereador Rogerio Amorim, que participou de um furto a um apartamento, na cidade de Niterói, utilizando máscara realista de silicone”.
Segundo o parlamentar, ao impor regras para a venda e exposição dessas máscaras, busca-se preservar a segurança pública sem comprometer a liberdade artística e profissional.
“Esse crime impressionou toda a sociedade porque são máscaras muito realistas e fica muito difícil a identificação dos autores dos crimes. Temos a preocupação de que isso não se repita. A proposta tem o caráter de segurança pública, mas tem também um caráter de entender que os falsos heróis estão se multiplicando cada vez na política”, afirmou.
Sobre a “homenagem” à família Amorim, Pires diz que tanto o vereador Rogério Amorim, quanto seu irmão, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), costumam ocupar as tribunas das casas legislativas para se dizerem contra os bandidos, mas “desde que não sejam seus próprios assessores”.
“Eles que sobem aos plenários, tanto da Alerj quanto da Câmara de Vereadores, todos os dias, para pontar o dedo e chamar as pessoas de bandidos, de ladrões, para dizer que ‘bandido bom é bandido morto’, desde que não sejam seus próprios assessores, né? Essa é uma justa homenagem por toda trama que esses caras (os irmãos Amorim) conseguiram fazer ao longo do tempo. Eles já tinham se envolvido em outras polêmicas, como bater em guarda municipal, e agora colocam uma cerejinha no bolo com um assessor que se utilizou de uma máscara realista para cometer um crime”, provocou Pires.
Mesmo antes de entrar em discussão, a proposta já estaria movimentando os bastidores políticos do Palácio Pedro Ernesto, e também na Prefeitura. O prefeito Eduardo Paes, por exemplo, já teria telefonado para todos os vereadores da base governista para sugerir que eles entrem como coautores do Projeto de Lei.
O que diz a proposta
O projeto prevê a proibição no âmbito do município do Rio a comercialização, a exposição para venda e a distribuição gratuita de máscaras realistas que simulem de forma fidedigna feições humanas ou identidades específicas, inclusive com características de idade, etnia ou traços particulares que possam ser utilizados para disfarces.
As exceções seriam o uso do equipamento para produções artísticas, teatrais, cinematográficas ou carnavalescas, desde que acompanhadas de documentação comprobatória da finalidade; assim como quando utilizadas para fins de treinamento, ensino ou efeitos especiais, mediante comprovação de uso específico.
Nestes casos, os estabelecimentos deverão manter registro de identificação do comprador, contendo: I – Nome completo, número do documento de identidade com foto, e número do CPF; comprovação documental da finalidade do uso, conforme os incisos; e a data da aquisição e descrição do produto vendido.
Caso seja aprovada, a lei prevê punições para quem descumpri-la, como advertência, na primeira infração; multa de R$ 2 mil, dobrada em caso de reincidência; e cassação do alvará de funcionamento na terceira infração.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/vereador-quer-proibir-venda-de-mascaras-realistas-no-rio-e-batiza-proposta-de-lei-familia-amorim/