Criada por lei desde o ano de 2019 (lei nº 13.903), a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea prossegue sem ter previsão de seu primeiro edital para servidores (concurso NAV Brasil).
A empresa, cujo decreto de criação somente foi publicado no dia 24 de dezembro de 2020, é vinculada diretamente ao Ministério da Defesa e será dirigida pelo Comando da Aeronáutica.
Seu capital social inicial será originado da “versão do patrimônio cindido da INFRAERO” e “pertencerá integralmente à União”. Além disso, o governo federal poderá, a qualquer momento, transformar a NAV Brasil em sociedade de economia mista.
Como uma empresa pública recém iniciada, a NAV Brasil terá que contratar mais gente, em algum momento.
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A lei é bem específica a este respeito: “a contratação de pessoal permanente da NAV Brasil será efetuada por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos”.
O regime jurídico dos futuros contratados da NAV, como já ocorre com outras empresas públicas estatais, será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O concurso público para contratação dos novos funcionários da NAV Brasil, contudo, ainda deve demorar um pouco. Trata-se de uma empresa que já se inicia com recursos humanos preexistentes.
Além de sua criação ser recente, há o fato de que, como dissemos, o seu quadro inicial ser composto pelos empregados já atuantes na INFRAERO, no setor de prestação de serviços de navegação aérea.
A NAV Brasil não está impedida de contratar funcionários técnicos e administrativos por tempo determinado. A lei prevê a possibilidade dessas contratações pelo período de quatro anos após a constituição da empresa.
Os contratos terão duração máxima de dois anos e serão viabilizados, como de praxe, por processo seletivo simplificado.
Na lei de sua criação, está exposto que a NAV Brasil terá empregados que preencham, entre outros, os seguintes requisitos:
- Formação e treinamento reconhecidos pelo Comando da Aeronáutica para a prestação de serviços diversos de navegação aérea;
- Graduação em Psicologia e certificação emitida pelo Comando da Aeronáutica na área de Fator Humano – Aspecto Psicológico, para a prevenção de acidentes aeronáuticos, com atuação exclusiva na prevenção de acidentes e incidentes de tráfego aéreo;
- Certificação de habilitação técnica válida emitida pelo Comando da Aeronáutica para a execução de serviços em equipamentos e em sistemas de navegação aérea;
- Experiência na execução de serviços administrativos exclusivamente em órgãos de navegação aérea.
A NAV Brasil terá como objetivo principal a implementação, administração, operação e exploração industrial e comercial “da infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”.
O governo pretende, com essa empresa, reforçar a “soberania sobre o espaço aéreo brasileiro”.
Para saber tudo sobre a NAV Brasil acesse a nossa notícia completa.
NAV BrasilPrevistosBrasil
Alberto VicenteRedatorFormado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.
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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/br/concurso-nav-brasil.html