Concurso PC RJ: SAIU nova autorização; editais confirmados para 2021

O governo do Rio de Janeiro liberou uma nova autorização para o concurso PC RJ 2021! De acordo com expediente publicado no Diário Oficial do Estado, foram confirmadas oportunidades efetivas para os postos de Auxiliar de Necropsia, Técnico em Necropsia, Investigador, Inspetor, Perito Legista, Perito Criminal e Delegado.

Veja o documento completo, que está disponível na página 2 do DOE RJ (Parte I, seção do Poder Executivo, dia 05 de novembro de 2020):

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Vale destacar que, em 2019, o então governador Wilson Witzel já havia divulgado um aval para a oferta de 864 vagas à corporação. Inclusive, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tinha oficializado o contrato com duas bancas organizadoras: Instituto Acesso e Instituto AOCP. Com a nova autorização, os trâmites antigos do certame podem ser modificados. 

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O governo do RJ informou, por meio de seu perfil no Twitter, que o certame será provavelmente executado no primeiro semestre de 2021. Outra confirmação já havia sido dada pelo secretário de segurança da Polícia Civil, Allan Turnowski, durante um evento de Segurança Pública.

Além do bloqueio de milhares de cargos por conta da crise fiscal, a eclosão da pandemia causada pela COVID-19 contribuiu para que um possível cronograma em 2020 não fosse executado. O governo do estado deverá reestruturar, portanto, seu planejamento para esses concursos públicos. 

Meses atrás, em uma publicação pelo Instagram, o delegado Marcus Vinicius Braga, ex-secretário-geral da PC RJ, havia informado que o lançamento dos editais do concurso da Polícia Civil RJ estava previsto para acontecer em junho de 2020, exceto para o cargo de Delegado.

Após pedir exoneração, quem assumiu o lugar de Marcus Vinicius Braga foi o delegado Flávio Brito. O novo secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou, em uma reunião com com dirigentes, que os editais realmente estão prontos para serem lançados.

No dia 08 de outubro de 2020, durante uma coletiva de imprensa, o secretário Allan Turnowski reforçou que os preparativos para o concurso seguem ocorrendo, mesmo com os bloqueios do governo estadual. “Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas”, disse Turnowski.

O Concursos no Brasil havia, inclusive, solicitado novas informações oficiais sobre o certame e, no dia 13 de outubro de 2020, obtivemos o seguinte retorno da Subsecretária de Gestão do Estado, Valéria de Aragão:

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Antes da nova autorização, divulgada no dia 05 de novembro de 2020, o concurso da Polícia Civil RJ já tinha as suas duas bancas oficialmente definidas! O Instituto Acesso seria responsável por organizar todas as etapas do certame para o cargo de Delegado.

Por sua vez, o Instituto AOCP coordenaria o concurso para as oportunidades de Perito Legista, Perito Criminal, Investigador, Inspetor, Técnico de Necropsia e Auxiliar de Necropsia.

Ambas as confirmações foram divulgadas em rede social do órgão público, especificamente por meio do delegado Flávio Brito. No entanto, com o novo aval, é possível que os planejamentos anteriores sejam revistos. Mais informações provavelmente serão divulgadas ao longo das próximas semanas.

Ao menos 864 vagas estarão em disputa no concurso PC RJ, com remunerações iniciais que poderão variar de R$ 4.506,27 a R$ 18.747,95.

Dessa maneira, sete editais devem ser publicados em momento oportuno. As vagas destinam-se aos seguintes cargos:

  • 47 vagas para Delegado de Polícia (nível superior);
  • 54 vagas para Perito Legista (nível superior);
  • 597 vagas para Inspetor de Polícia (nível superior);
  • 20 vagas para Perito Criminal (nível superior);
  • 118 vagas para Investigador (nível mínimo ainda não confirmado. Essa informação será oficializada no edital de abertura);
  • 16 vagas para Técnico Policial de Necropsia (nível médio);
  • 12 vagas para Auxiliar de Necropsia (nível fundamental).

Acredita-se que inicialmente sejam publicados os editais com 817 vagas e, no futuro, o edital com as 47 vagas para Delego da PC RJ.

O número de vagas anunciado, contudo, ainda não é capaz de suprir a demanda por servidores da categoria. Um informe do site do Sindpol-RJ, publicado em 2019, indicou que o déficit de policiais civis no estado é gigantesco.

Enquanto a Lei Estadual 699/83 estabelece que o Estado precisa ter pelo menos 23 mil agentes na ativa, a corporação conta, na atualidade, com cerca de 9,3 mil policiais!

Confira, abaixo, as principais atribuições dos cargos da Polícia Civil do RJ: 

  • Zelar pela segurança do Estado e de sua população;
  • Concorrer para a manutenção da ordem pública;
  • Assegurar a observância da lei;
  • Defender as instituições públicas;
  • Promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais;
  • Assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais;
  • Exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado;
  • Exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais;
  • Exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem;
  • Exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil;
  • Exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária.
  • Exercer atividades de nível superior e envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias médico-legais, no vivo e no morto e exames decorrentes, bem como estabelecimento de novos métodos, técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com as suas atribuições.
  • Exercer atividades de nível médio, envolvendo supervisão, coordenação, orientação, controle e chefia de equipes de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores, em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais;
  • Exercer a segurança das autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais;
  • Exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas;
  • Zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação;
  • Executar, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades de natureza técnica de nível médio, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalhos de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras tarefas relativas à área de telecomunicações policiais;
  • Dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções.
  • Exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, coordenação, controle, orientação e execução de perícias criminais em geral, observadas as respectivas especialidades, bem como o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.
  • Exercer, com autonomia ou sob supervisão, coordenação e orientação superior, atividades de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais, ostensivas ou não, a conservação de veículos sob sua responsabilidade, em qualquer órgão da Polícia Civil, bem como, inclusive as emanadas de Oficiais de Cartório Policial e Inspetores de Polícia, investigações e operações policiais, com vistas à prevenção e à apuração de condutas que caracterizem ilícitos penais;
  • Executar, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança, zelando por sua limpeza e conservação;
  • Executar, quando exigidas a especialidade e/ou habilitação profissional atividades de orientação e execução de trabalhos relacionados à produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego da técnica fotográfica na investigação policial;
  • Exercer atividades relacionadas à custódia temporária, à escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais;
  • Registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais;- zelar pela higiene, conservação e segurança das instalações carcerárias e xadrezes, preservando a integridade física e a segurança de pessoas recolhidas às suas dependências;
  • Promover permanentes inspeções nas instalações carcerárias e xadrezes policiais;
  • Providenciar a distribuição da alimentação e. sempre que necessário, solicitar à autoridade policial à assistência jurídica, médica e familiar dos presos;
  • Fiscalizar as visitas de pessoas presas quando autorizadas pelas autoridades competentes, impedindo que objetos, aparelhos ou quaisquer instrumentos não permitidos possam ser introduzidos nas dependências destinadas ao recolhimento provisório de presos;
  • Dirigir viaturas policiais, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções.
  • Exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.
  • Exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.

*Todas as informações foram extraídas da Lei 3.586/2001, que rege a PC RJ. 

Em 2014**, a Polícia Civil contou com um concurso para preenchimento de 100 vagas na classe inicial da carreira de Papiloscopista Policial de 3ª Classe – 2014. O salário do cargo era de R$ 4.830,63 em jornadas de 40 horas semanais. Todas as etapas foram organizadas pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Das 100 vagas abertas, 20 foram reservadas aos candidatos negros e índios. Outras cinco oportunidades destinaram às pessoas com deficiência (PcD). A ocupação exigia curso de nível superior em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.

**Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 11 de novembro de 2019, página 12, Executivo.

O concurso foi constituído das seguintes etapas de avaliação:

  • Prova de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
  • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • Exame médico, de caráter eliminatório;
  • Curso de formação profissional.

A prova de conhecimentos (objetiva) foi aplicada em dezembro daquele ano. Além disso, o prazo de validade do concurso público foi de 12 meses prorrogáveis.

Em 2014, a segunda fase do certame consistiu em duas etapas e foi organizada pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). Confira:

  • Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito;
  • Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório.
    • Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
    • Idade mínima de 18 anos completos;
    • Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
    • Estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do gênero masculino;
    • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
    • Não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;
    • Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
    • Não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
    • Possuir, até a data da posse, diploma de curso superior devidamente registrado;
    • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
    • Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
    • Ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional;
    • Ter a deficiência de que é portador considerada, mediante perícia médica, compatível com as atribuições do cargo, quando for o caso;
    • Possuir, pelo menos, CNH na categoria “B”.

    PrevistosRio de JaneiroInstituto AcessoBruno DestéfanoBruno DestéfanoRedatorNasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência – Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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    Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/rj/concurso-policia-civil-rj.html