Concurso PM MG 2021: 1.884 vagas autorizadas; Editais em breve

Novo concurso PM MG (Polícia Militar de Minas Gerais) foi autorizado pelo governo do estado! Em live promovida no dia 07 de junho de 2021, a corporação forneceu detalhes preliminares a respeito do certame. O comandante-geral da PM MG, cel. Rodrigo Sousa Rodrigues, disse que serão preenchidas cerca de 1.884 vagas efetivas para diversos municípios de Minas Gerais. Último concurso aconteceu em 2019.

“Depois de muito tempo, o governo do estado concedeu para nós a autorização para abrir novos concursos. É concurso que vai atender a área nossa operacional. Nós estamos com um foco voltada para o interior do estado. Nós sabemos que houve a interiorização do crime. Precisamos levar paz para o interior, aumentar a sensação de segurança”, informou durante transmissão feita pela TV PMMG.

Além do mais, o comandante-geral da corporação anunciou que os editais de abertura serão liberados ao longo dos próximos dias. O propósito é de agilizar os procedimentos relacionados ao concurso PM MG ainda em 2021, no sentido de aplicar os cursos de formação no início de 2022. Abaixo, você confere todos os detalhes atualizados a respeito do novo certame da Polícia Militar de Minas Gerais.

Concurso PM MG 2021: situação atual

Durante o anúncio sobre o novo concurso PM MG, o comandante-geral da corporação disse que o governo autorizou 1.884 vagas efetivas. Os profissionais classificados vão passar por cursos de formação e, depois, serão lotados nos municípios correspondentes. Rodrigo Sousa Rodrigues afirmou que as etapas eliminatórias deverão ser realizadas ainda no ano de 2021.

“O concurso vai contemplar tanto a capital, a região metropolitana quanto o interior [de Minas Gerais]. E de forma específica. Por exemplo, pessoa de determinada região vai se inscrever para aquele local, porque ela precisa trabalhar naquela região”, complementou o comandante-geral durante a transmissão ao vivo. Com o anúncio, a expectativa é de que a banca organizadora seja contratada em breve.

Até porque a corporação pretende lançar os editais de abertura ainda em 2021, no sentido de garantir o andamento do concurso PM MG. “Dessa forma, estamos com um concurso para Curso de Formação de Soldado, que vai ser nos próximos dias. Também para o CFO, curso de formação de oficiais. E, também para a área de saúde, tanto médicos quanto técnicos/assistentes”, explicou Rodrigo Sousa Rodrigues.

Concurso PM MG: cargos e vagas autorizadas

Conforme o anúncio, as oportunidades efetivas do concurso PM MG 2021 serão distribuídas para os seguintes cargos:

  • Oficial: 120 vagas;
  • Médico (diversas especialidades): 30 vagas, sendo 10 para o interior de Minas Gerais;
  • Soldado: 1.650 vagas, sendo 730 para a região metropolitana e 920 para as demais localidades do estado;
  • Especialista com formação técnica: 84 vagas para diversas áreas, como saúde, comunicação e motomecanização.

Os cursos de formação serão aplicados em Belo Horizonte. Feito isso, os profissionais serão realocados para a atuação nas cidades correspondentes. Fique atento, pois mais detalhes serão gradualmente disponibilizados pela própria TV PMMG.

Concurso PM MG 2021: requisitos mínimos

De acordo com os editais anteriores do concurso PM MG, os candidatos devem atender a alguns critérios mínimos para ingressar na disputa. Confira os principais deles:

  • Requisitos para todos os candidatos no concurso PM MG: idade entre 18 e 30 anos na data de inclusão no curso de formação, além de altura mínima de 1,60m;
  • Requisitos para oficiais da PM MG: bacharel no curso de Direito;
  • Requisitos para soldados da PM MG: nível superior em qualquer área de formação;
  • Requisitos para médicos da PM MG: nível superior em Medicina e especialização compatível com a área pleiteada;
  • Requisitos para especialistas da PM MG: nível médio técnico na área correspondente.

Concurso PM MG: atribuições de soldados e oficiais

  • Soldado 2ª Classe (durante o Curso de Formação para Soldado): exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFSd, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola;
  • Soldado 1ª Classe: promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do Soldado compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: realizar policiamento ostensivo fardado; executar atividades operacionais diversas; atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem pública; redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos; estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública; formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade; pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais; conduzir viaturas da PMMG, em qualquer categoria de CNH, se habilitado e credenciado.
  • Cadete PM (durante o Curso de Formação para Oficial): exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.
  • Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes;
  • 2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: comandar pelotão; coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; assessorar o comando; gerenciar recursos humanos e logísticos; participar do planejamento de ações e operações; desenvolver processos e procedimentos administrativos; atuar na coordenação da comunicação social; promover estudos técnicos e de capacitação profissional; pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.

Concurso PM MG: remunerações iniciais

Com base nos últimos concursos da PM MG, os candidatos classificados chegaram a receber remunerações iniciais de até R$ 8.874,60. Os valores geralmente variam de acordo com o posto pleiteado e eventuais reajustes que acontecem de tempo em tempo.

Confira os ganhos definidos nos editais anteriores do concurso PM MG:

  • Oficial: R$ 5.769,42;
  • Soldado: R$ 4.094,43;
  • Médico: R$ 8.874,60;
  • Especialista com formação técnica: R$ 3.506,41.

Último concurso PM MG (2019 e 2018)

Confira todos os detalhes sobre os concursos anteriores! Foto: André Gustavo Stumpf / Flickr

Em relação ao cargo de Oficial, o último concurso PM MG foi realizado no ano de 2019 pela própria Polícia Militar de Minas Gerais. Foram ofertadas 160 vagas efetivas, sendo 144 para homens e 16 destinadas às mulheres. Na época, os candidatos tiveram que pagar uma taxa no valor de R$ 173,00. Aqueles que se classificaram, por sua vez, tiveram direito à remuneração inicial de R$ 5.769,42.

Quanto ao cargo de Soldado, o concurso anterior da PM MG também ficou sob a responsabilidade da corporação, sendo realizado em 2018. Foram disponibilizadas 1.560 vagas efetivas, sendo 621 para homens e 69 oportunidades para as mulheres. A remuneração inicial para soldados, especificamente durante o curso de formação, foi calculada no valor de R$ 3.278,74.

A taxa no último concurso PM MG para soldados foi de R$ 122,95. Em ambos os concursos anteriores (2019 e 2018), os candidatos puderam solicitar isenção de pagamento, desde que estivessem desempregados ou na condição de hipossuficiência financeira. Todos os interessados, para entrar na disputa, deveriam ter nível superior completo. No caso dos oficiais, foi exigido bacharel no curso de Direito.

Concurso PM MG: etapas eliminatórias

Com base nos editais anteriores, o concurso PM MG geralmente é composto pelas seguintes fases:

  • Provas objetivas para todos os candidatos;
  • Provas dissertativas apenas para o cargo de Oficial, sendo aplicadas no mesmo dia das provas objetivas com valor de até 100,0 pontos. Essa etapa geralmente consiste na elaboração de texto dissertativo com, no máximo de 30 linhas e, no mínimo, 120 palavras. Somente são classificados aqueles que alcançam pelo menos 70% de aproveitamento na média final das provas dissertativas;
  • Avaliação Psicológica;
  • Avaliação Física Militar (AFM), composta por Avaliação Médica (AM)/Controle Fisiológico (CF) e Teste de Capacitação Física (TCF). Nos editais anteriores, os candidatos tiveram que se preparar para exercícios envolvendo abdominal tipo remador e corrida de 2.400 metros, além de flexão estática e dinâmica na barra fixa). Somente são classificados aqueles que alcançam pelo menos 60% de aproveitamento em cada uma das modalidades;
  • Exame de Saúde (preliminares e complementares);
  • Exame Toxicológico;
  • Prova Oral (apenas para Oficial): os candidatos devem se preparar para conteúdos relacionados com Direito Constitucional, Direito Penal Comum e Militar, Direito Processual Penal Comum e Militar e Direito Administrativo. Valor de até 100,0 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 50% de aproveitamento;
  • Prova de Títulos (apenas para Oficial): pontuação adicional de até 10,0 pontos para candidatos que comprovem qualificações e experiências na área;
  • Curso de Formação.

Concurso PM MG: sobre as provas objetivas

Conforme informações disponíveis nos editais anteriores, as provas objetivas tiveram duração de até três horas para inscritos no cargo de Soldado. O tempo máximo para candidatos ao posto de Oficial, por sua vez, foi de quatro horas, incluindo o período associado às provas dissertativas. Em ambos os casos, foram aplicadas 40 questões de múltipla escolha.

Somente receberam classificação aqueles que alcançaram 50% de aproveitamento na média das provas objetivas. Confira, abaixo, a estrutura geral das questões:

  • Língua Portuguesa;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal Militar;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal Militar;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Administrativo;
  • Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
  • Língua Portuguesa;
  • Direito Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal Militar;
  • Estatística;
  • Direitos Humanos;
  • Legislação Extravagante.

O que cai nas provas do concurso PM MG?

Se prepare com antecedência. Reunimos, abaixo, o conteúdo programático que constou nos editais anteriores do concurso PM MG. Alguns itens poderão ser reajustados a partir do lançamento do novo certame, mas vale a pena conferir o que foi cobrado em 2018 e 2019. Lembrando que todas as informações atualizadas vão estar presentes no edital de abertura de 2021, que ainda será divulgado pela PM MG.

Língua Portuguesa

  • Adequação conceitual;
  • Pertinência, relevância e articulação dos argumentos;
  • Seleção vocabular;
  • Estudo e interpretação de textos de conteúdo literário ou informativo;
  • Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades; humanas, considerações acerca do léxico em uso, com observância aos critérios de emprego das variedades de língua padrão e não padrão;
  • Funções da linguagem na comunicação;
  • Ortografia e acentuação gráfica, conforme o novo acordo ortográfico;
  • Notações léxicas: divisão silábica, emprego do til e do hífen;
  • Pontuação;
  • Concordância verbal e nominal;
  • Emprego dos pronomes;
  • Uso das locuções prepositivas;
  • Crase;
  • Uso das conjunções;
  • Emprego dos advérbios;
  • Figuras de linguagem.
  • Direito Penal

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal;
  • Da aplicação da lei penal;
  • Do crime. 3.1. Tentativa e consumação. 3.2. Dolo e culpa. 3.3. Excludentes de ilicitude e culpabilidade;
  • Da imputabilidade penal;
  • Das espécies de pena;
  • Infração penal: espécies;
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
  • Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
  • Imputabilidade penal;
  • Concurso de pessoas;
  • Das Penas;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a administração pública.
  • Direito Constitucional

  • Dos princípios fundamentais;
  • Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos);
  • Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios);
  • Da organização dos poderes (poder legislativo, poder executivo, poder judiciário);
  • Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública);
  • Da administração pública.
  • Direito Penal Militar

  • Aplicação da lei penal militar;
  • Do Crime;
  • Concurso de agentes;
  • Das penas principais;
  • Das Penas acessórias;
  • Ação penal;
  • Extinção da punibilidade;
  • Dos crimes militares em tempo de paz;
  • Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar;
  • Dos crimes contra o serviço e o dever militar;
  • Dos crimes contra a Administração Militar.
  • Direitos Humanos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948;
  • Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969);
  • Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 1º, 3º ao 17, 197 ao 232;
  • Lei nº 9.459, de 10 de março de 1997, define os crimes de preconceito de raça e de cor;
  • Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências;
  • Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art. 1º ao 15;
  • Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, Art. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118;
  • Lei Estadual nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica 49 por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual;
  • Decreto nº 43.683, de 10 de dezembro de 2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002;
  • Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos;
  • Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, Art. 1º ao 26.
  • Legislação Extravagante

  • Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);
  • Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);
  • Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001);
  • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06);
  • Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual 14.310/2002;
  • Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade;
  • Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos;
  • Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45.
  • Estatística

  • Visão Conceitual Básica (1.01. População ou Universo; 1.02. Amostragem x Amostra; 1.03. Experimento Aleatório; 1.04. Amostragem Aleatória; 1.05. Método Estatístico);
  • Variáveis Aleatórias (2.01. A Variável Aleatória Discreta, 2.02. A Variável Aleatória Contínua, 2.03. A Variável Qualitativa);
  • Normas de Apresentação Tabular (3.01. Modelo de uma Tabela; 3.02. Séries/Tabelas Estatísticas; 3.03. Tipos de Séries Estatísticas; 3.04. Estudo elementar de uma série temporal; 3.05. As variações percentuais);
  • Medidas de Tendência Central (4.01. Média Aritmética, simples e ponderada; 4.02. Propriedades da Média Aritmética; 4.03. Vantagens da Média Aritmética; 4.04. Desvantagens da Média Aritmética; 4.05. Média Típica; 4.06. Média Atípica; 4.07. Mediana; 4.08. Moda);
  • Análise e Interpretação Matemática de Gráficos Estatísticos (5.01. Gráfico de Colunas; 5.02. Gráfico Pictórico; 5.03. Gráfico de Setores; 5.04. Gráfico de Linhas).
  • Língua Portuguesa

  • Domínio da Expressão Escrita (redação);
  • Adequação Conceitual;
  • Pertinência, relevância e articulação dos argumentos;
  • Seleção Vocabular;
  • Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica);
  • Ortografia;
  • Acentuação gráfica;
  • Pontuação;
  • Estrutura e Formação de Palavras;
  • Classes de Palavras;
  • Frase, Oração e Período;
  • Termos da oração;
  • Período Composto;
  • Funções sintáticas dos pronomes relativos;
  • Emprego de nomes e Pronomes;
  • Emprego de tempos e modos verbais;
  • Regência Verbal e Nominal;
  • Crase;
  • Concordância Verbal e Nominal;
  • Orações reduzidas;
  • Colocação pronominal;
  • Sílaba e tonicidade;
  • Fonemas;
  • Notações léxicas;
  • Estilística;
  • Figuras de Linguagem;
  • Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas;
  • Funções da linguagem na comunicação;
  • Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão);
  • Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo);
  • Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias;
  • Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual;
  • Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade;
  • Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
  • Constituições

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988;
  • Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
  • Direito Penal

  • Princípios constitucionais do Direito Penal;
  • A lei penal no tempo;
  • A lei penal no espaço;
  • Interpretação da lei penal;
  • Infração penal: elementos, espécies;
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
  • Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
  • Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade;
  • Extinção da punibilidade;
  • Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido;
  • Imputabilidade penal;
  • Concurso de pessoas;
  • Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a dignidade sexual;
  • Crimes contra a incolumidade pública;
  • Crimes contra a Administração Pública.
  • Direito Processual Penal

  • Inquérito policial. 1.1. Notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial;
  • Ação penal; espécies;
  • Jurisdição; competência;
  • Prova;
  • Da busca e da apreensão;
  • Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória;
  • Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. (Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015);
  • Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989);
  • Liberdade provisória;
  • Habeas Corpus.
  • Direito Constitucional

  • Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais;
  • Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais;
  • Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição;
  • Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade;
  • Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública;
  • Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
  • Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos;
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República;
  • Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça;
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • Direito Administrativo

  • Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
  • Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;
  • Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta;
  • Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
  • Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
  • Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;
  • Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização;
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
  • Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie;
  • Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências);
  • Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.);
  • Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento;
  • Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
  • Direito Penal Militar

  • Aplicação da lei penal militar;
  • Crime;
  • Imputabilidade penal;
  • Concurso de agentes;
  • Penas;
  • Aplicação da pena;
  • Suspensão condicional da pena;
  • Livramento condicional;
  • Penas acessórias;
  • Efeitos da condenação;
  • Medidas de segurança;
  • Ação penal;
  • Extinção da punibilidade;
  • Crimes militares em tempo de paz;
  • Crimes propriamente militares;
  • Crimes impropriamente militares.
  • Direito Processual Penal Militar

  • Processo Penal Militar e sua aplicação;
  • Polícia judiciária militar;
  • Inquérito policial militar;
  • Ação penal militar e seu exercício;
  • Processo;
  • Juiz, auxiliares e partes do processo;
  • Denúncia;
  • Competência da Justiça Militar Estadual e da União;
  • Questões prejudiciais;
  • Exceções;
  • Incidente de sanidade mental do acusado;
  • Incidente de falsidade de documento;
  • Medidas preventivas e assecuratórias;
  • Providências que recaem sobre coisas;
  • Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança;
  • Audiência de Custódia (Resolução nº 168/2016/TJMMG – Regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais);
  • Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios;
  • Deserção de oficial e de praça; insubmissão;
  • Nulidades.
  • Legislação Extravagante

  • Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente);
  • Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências);
  • Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências);
  • Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências);
  • Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências);
  • Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
  • Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118;
  • Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências);
  • Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 9º ao 12, 18 ao 24 e 34 ao 45;
  • Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências);
  • Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências);
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948;
  • Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências).
  • Legislação Institucional

    • Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais);
    • Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais).

    PrevistosMinas GeraisBruno DestéfanoRedatorNasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência – Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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    Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/mg/concurso-pm-mg.html