Governo de PE afirma que forte de Noronha pertence ao estado e que licitação de administração pela iniciativa privada continua

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Publicado em: 11/11/2021 12:33

Álvaro Avelar/Acervo Biapó

A administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, ao norte do arquipélago de Fernando de Noronha, território pernambucano, pode ser incorporada pelo Ministério do Turismo. De acordo com a pasta, a decisão de reaver o local ocorreu após uma verificação realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que identificou mobiliário quebrado, a retirada de um lavatório e a perda da pintura da edificação. O Governo de Pernambuco explicou que a Administração de Fernando de Noronha, observando as regras próprias do tombamento do bem pelo Iphan, abriu uma concorrência pública para a gestão do forte pela iniciativa privada. Segundo a gestão estadual, o procedimento segue seu trâmite legal até a assinatura do contrato de concessão. Diante da situação, o Ministério do Turismo propôs uma demanda judicial com o objetivo de obter decisão que determine o cancelamento do Edital de concessão. O Governo do Estado, em nota, explicou que colaborará com os órgãos federais e que o forte “efetivamente pertence ao Estado de Pernambuco, por força direta da Constituição Federal”.Um ofício foi enviado ao governador Paulo Câmara (PSB), pela secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e pela secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, na última segunda-feira (8) sobre o contrato de cessão de uso firmado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002. O Governo de Pernambuco explicou que os ofícios recebidos estão sendo analisados pela Procuradoria Geral “e serão a tempo e modo respondidos”.O Arquipélago de Fernando de Noronha foi reincorporado ao patrimônio jurídico do Estado de Pernambuco pelo artigo 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição de 1988.O Ministério do Turismo informou que a decisão de reaver a administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios foi necessária após a verificação, por parte do Iphan, de que “os responsáveis atualmente por sua administração não garantiram, conforme pactuado, a manutenção do bem que teve sua revitalização com recursos federais”, estimados em R$ 11 milhões, e que foi finalizada em 2020. LicitaçãoAinda segundo o Ministério, a licitação patrocinada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de conceder a fortaleza à iniciativa privada também motivou a decisão de reaver a administração. “Considerando que o bem não mais se encontra aos cuidados do estado, a União propôs demanda judicial com o objetivo de obter decisão que determine o cancelamento do Edital de concessão. Por fim, cabe informar que a Pasta incluiu a Fortaleza no programa Revive Brasil que tem como propósito promover a requalificação e subsequente aproveitamento turístico de ativos que não estejam sob aproveitamento devido, em termos econômicos, de manutenção ou problemas de outra natureza”, diz a nota do Ministério do Turismo.Segundo informações, o Consórcio Dix/Pentágono/Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) venceu a licitação para fazer a gestão do Forte dos Remédios. O grupo é responsável pela gestão do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.O consórcio ofereceu R$ 238 mil mensais para ter o direito de fazer a exploração comercial do forte, com previsão de que o contrato tenha duração de dez anos. O Governo de Pernambuco explicou que “é inadequado falar em ‘retirada’ ou ‘retomada’ da gestão do Forte dos Remédios. Segundo a gestão, o local “efetivamente pertence ao Estado de Pernambuco, por força direta da Constituição Federal”. Sobre a licitação, a gestão esclareceu que:“No exercício do dever de zelo e guarda, a Administração de Fernando de Noronha, observando as regras próprias do tombamento do bem pelo IPHAN, abriu concorrência pública para a gestão do forte pela iniciativa privada. Em 09 de novembro deste ano, foram recebidas as propostas econômicas dos consórcios participantes da licitação. O procedimento seguirá seu trâmite legal até a assinatura do respectivo contrato de concessão”, diz a nota do Governo de Pernambuco.Diante da situação, o Governo do Estado disse que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos. “E no espírito do federalismo de cooperação, colaborar com os órgãos federais no objetivo comum de obter os melhores zelo e uso do Forte”.
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Fonte: www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2021/11/governo-de-pe-afirma-que-forte-de-noronha-pertence-ao-estado-e-que-lic.html