PEC que cria a Polícia Penal da Paraíba é promulgada

A Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal da Paraíba foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (9), durante solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

A PEC (35/2021), que cria a Polícia Penal, foi aprovada pelos deputados paraibanos em dois turnos no dia 26 de outubro. A Paraíba era, até então, o único Estado do Nordeste que não tinha regulamentado a carreira dos agentes penitenciários como polícia penal, desde a promulgação da Emenda Constitucional Federal n° 104, em 2019, que equiparou os agentes aos membros das demais polícias.

Conforme o governador do estado, João Azevedo (Cidadania), a categoria que tem sido reconhecida pelo governo desde 2019 com a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração e, agora, com a promulgação da Polícia Penal.

“Esse é um momento muito feliz e estamos celebrando uma data que ficará na história do sistema penitenciário da Paraíba porque temos um governo de inclusão e que trabalha para todos, valorizando nossos profissionais”, acrescentou.

O presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, Wagner Falcão, agradeceu ao Governo do Estado pelo reconhecimento profissional da categoria, que reivindicava há 20 anos pela criação da polícia penal. “A gente agora faz parte das polícias e tem o reconhecimento constitucional em níveis federal e estadual, o que simboliza o nascimento de uma nova profissão para nós”, celebrou.

Durante a solenidade, também foram entregues equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade.

Conforme o Governo da Paraíba, são 72 kits, compostos por webcam, leitor biométrico, scanner digital, iluminação e tripé, que serão distribuídos nas 68 unidades prisionais para elaboração de um banco de dados biométricos das pessoas privadas de liberdade, facilitando sua identificação e proporcionando a emissão de documentação civil.

Fonte: WhatsApp

Fonte: paraibaempauta.com.br/noticia/34898/pec-que-cria-a-policia-penal-da-paraiba-e-promulgada.html