Projeto de Lei “Cartão Cidadão” é aprovado pela Câmara de São Luís

O Projeto de Lei (PL) 328/21, que propõe instituir gratuidade nas tarifas do sistema de transporte coletivo urbano de São Luís para os desempregados da pandemia, foi aprovado nesta segunda-feira (22) pela Câmara Municipal.

O Cartão Cidadão, de autoria do executivo municipal, terá gratuidade pelo prazo de 90 dias e a Prefeitura subsidiará os recursos por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Emenda

O Projeto foi aprovado com emenda do vereador Raimundo Penha (PDT) para ampliação da quantidade de usuários beneficiados. No texto original, somente pessoas que ficaram desempregadas a partir de março de 2020 poderiam utilizar o benefício. Com a emenda, todos os desempregados até a publicação da lei podem ser contemplados pelo auxílio.

Fonte: oimparcial.com.br/politica/2021/11/projeto-de-lei-cartao-cidadao-e-aprovado-pela-camara-de-sao-luis