O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17/6), dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore, o que deve gerar o aumento da conta de luz no Brasil nos próximos anos. O governo federal estima que a ação dos parlamentares pode resultar em um impacto de R$ 525 bilhões no encarecimento da energia até 2040.
O que chama a atenção na decisão do Congresso é que a derrubada do veto contou com apoio significativo dos deputados e senadores de partidos da base governista. Dos 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, por exemplo, 63 votaram pela derrubada, ou seja, 92,6% da bancada. Entre os senadores da sigla, o percentual ficou em 77,7%.
Confira:
O placar final da votação no Congresso Nacional, que resultou na derrubada do veto, ficou da seguinte forma:
Senadores
- 48 votaram pela derrubada do veto de Lula
- 12 votaram pela manutenção do veto de Lula
Deputados Federais
- 347 votaram pela derrubada do veto
- 56 votaram pela manutenção do veto
Veja votos na íntegra. Clique aqui.
Acordo pela derrubada
O senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que os votos para derrubada do veto de Lula foi um acordo com o Congresso para estimular energia limpa no Brasil. Em publicação no X, o parlamentar ainda detalhou que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para impedir qualquer aumento na conta de luz.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), reforçou, nessa quinta-feira (19/6), que a derrubada do veto relacionada à conta de luz foi feita em acordo com o governo Lula, “como estratégia para preservar outros vetos importantes para o país”.
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O deputado federal garantiu que uma nova medida “para evitar qualquer aumento na conta de energia” será editada pelo governo. Para o líder, as bancadas governistas da Câmara e do Senado Federal agiram “com responsabilidade e compromisso”.
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Senador Humberto Costa (PT-CE)
Hugo Barreto/Metrópoles
@hugobarretophoto
Senador fala que governo vai editar MP para evitar alta da conta de luz
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Deputado José Guimarães (PT-CE)
Reprodução
O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE)
Augusto Tenório
Entenda o veto derrubado
O Marco Regulatório de Energia Offshore trata da geração de energia vinda por meio de turbinas eólicas. Os dispositivos adicionados na lei que foram derrubados por Lula eram considerados “jabutis”, termo que designa trechos inseridos no documento sem relação com a proposta inicial.
Conforme previsão da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses “jabutis” seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados nesta terça-feira (17/6), o impacto seria de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Boa parte dos vetos derrubados altera o artigo que aponta que a sociedade de economia mista ou a empresa pública envolvida deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Os parlamentares também restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas. Além disso, as outorgas poderão ser aumentadas, e os contratos prorrogados passarão a ter novos preços atualizados.
Também foi restabelecida a possibilidade de que os empreendimentos do programa, ao aceitarem a prorrogação de seus contratos, tenham direito a descontos tarifários.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/congresso-92-dos-deputados-do-pt-votaram-para-elevar-a-conta-de-luz