Vistos como um ponto de atenção no orçamento do país, os benefícios sociais se tornaram uma questão central na gestão econômica, que indica buscar diminuir os gastos para alcançar a meta fiscal. Isso se aplica, sobretudo, aos pagamentos assistenciais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, existe outro auxílio social que pode passar despercebido mesmo com um custo anual quase bilionário.
A Renda Mensal Vitalícia (RMV) começou a entrar em extinção em 1995, quando os últimos beneficiários foram incluídos. Desde então, os pagamentos foram mantidos apenas para aqueles que já recebiam pela a ação. A ideia era que o auxílio pudesse, justamente, ser substituído pelo BPC, que foi instituído em 1996.
Ambos benefícios previdenciários aplicam regras semelhantes. No caso da RMV, a norma indicava que deveria ser destinado às pessoas maiores de 70 anos de idade e aos inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que não exerciam atividade remunerada e que não recebiam rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo. Além disso, os beneficiários não poderiam ser mantidos pela família e não tinham outro meio de se sustentar.
Vale ressaltar que as regras que se aplicavam na época em que as pessoas se tornaram beneficiárias da RMV, tinham como limite dezembro de 1995. A questão é que, mesmo com quase 30 anos de um processo de extinção, o benefício pagou mais de R$ 316 milhões neste ano, considerando dados somente até abril.
No último mês de referência, foram 49.009 pessoas com deficiência (PCD´s) e 2.524 idosos recebendo por meio da Renda Mensal Vitalícia. O pagamento é semelhante ao valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518,00.
Veja quanto a RMV pagou em cada ano:
- 2015 – R$ 1,596 bilhão
- 2016 – R$ 1,444 bilhão
- 2017 – R$ 1,467 bilhão
- 2018 – R$ 1,315 bilhão
- 2019 – R$ 1,218 bilhão
- 2020 – R$ 1,130 bilhão
- 2021 – R$ 1,053 bilhão
- 2022 – R$ 1,023 bilhão
- 2023 – R$ 990 milhões
- 2024 – R$ 953 milhões
Consultado pelo Metrópoles, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome garantiu que não houve qualquer nova concessão dessa renda vitalícia desde o início do processo de extinção do programa. Segundo a pasta, os pagamentos que são realizados se destinam apenas aos beneficiários que já estavam recebendo a RMV na data de sua extinção, garantindo assim o aspecto vitalício dessa provisão.
O órgão também explicou que a Renda Mensal Vitalícia é intransferível e deve ser paga até a data do óbito dos beneficiários. O ministério ainda indicou que não possui informações sobre fraudes na RMV, especialmente porque não há novas concessões desde 1996.
Sem novos beneficiários, os valores pagos pela renda mensal vêm caindo nos últimos anos, assim como o número de pessoas recebendo pelo auxílio.
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Criação da RMV
A RMV foi criada pela Lei nº 6.179/1974 como benefício previdenciário. Com a Constituição de 1988, foi estabelecido o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode conceder um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa, independentemente de contribuição à Previdência Social. O benefício é voltado para aqueles que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Em 1991, foi publicada a Lei nº 8.213, que manteve a RMV no conjunto de benefícios da Previdência Social até que fosse regulamentado o inciso V do art. 203 da CF. A normatização prevista ocorreu em 1993, com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, que originou o BPC.
A partir da Lei Orçamentária Anual de 2004, os recursos para pagamento da RMV e despesas operacionais foram alocados no orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social. Os beneficiários da RMV também devem ser inseridos no Cadastro Único.
Bilhões com benefícios previdenciários
No fim de maio, ao anunciar uma contenção de despesas de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Previdência Social ainda é um desafio para o Brasil.
“A questão da Previdência ainda é um desafio no Brasil, apesar das várias reformas feitas”, disse Haddad, ressaltando ainda os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ele disse serem um “ponto de atenção”.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre mostra que as despesas primárias com benefícios previdenciários subiu e está na casa dos R$ 15,6 bilhões. Além disso, destacaram-se os gastos com subsídios, subvenções e Proagro (R$ 4,5 bilhões) e com BPC (R$ 2,8 bilhões).
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/em-extincao-desde-1995-beneficio-social-pagou-r-316-milhoes-este-ano