A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a negar, nesta sexta-feira (27/6), que exista atraso na execução das emendas parlamentares. A petista, inclusive, chegou a defender que as novas regras apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aceleram a execução dos recursos indicados por deputados e senadores ao Orçamento.
Gleisi pontua que o Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional apenas em março deste ano, diferente do que ocorreu nos anos anteriores, como 2023 e 2024, quando a peça orçamentária foi votada entre dezembro e janeiro.
“O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março e sancionado em 10 de abril, e não nos meses de dezembro/janeiro como aconteceu em 2023 e 2024”, escreveu a ministra em uma publicação na rede social X.
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A petista ressaltou ainda que a execução das emendas parlamentares deste ano estão condicionadas a novas regras, conforme aprovado na Lei Complementar 210/2024. Pela nova legislação, as chamadas emendas de transferência especial, as famosas emendas Pix, deverão ter informado o objetivo e o valor da transferência no momento da indicação do ente beneficiado, seja um município ou estado.
A nova lei limitou ainda as emendas de comissão que estarão restritas ao valor global do ano anterior, mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses.
“Tanto as datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares, por isso não se pode falar em atraso ou lentidão da execução. Pelo contrário, considerando períodos iguais dos anos anteriores, a execução atual está muito mais acelerada”, pontuou Gleisi.
A ministra rebateu as alegações de que o governo está tentando retardar a execução das emendas, chamando isso de “contrassenso”. Ela indicou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) montou uma força-tarefa com técnicos para adiantar a execução dos recursos.
“Não há ação deliberada nem qualquer intenção, por parte do governo, de retardar a execução das emendas e prejudicar parlamentares. Seria até um contrassenso de nossa parte. A execução das emendas que cumprem as normas vigentes é obrigatória. Desde que aprovamos o Orçamento, iniciamos uma força tarefa de técnicos para sua execução”, complementou a petista.
Para finalizar, Gleisi compara a execução dos últimos três anos (2023, 2024 e 2025), apontando o valor empenhado nos 52 dias depois da sanção do Orçamento de cada ano. Confira:
Crise do IOF
As acusações de que o governo federal está atrasando a execução das emendas parlamentares foi levantada como um dos motivos para levar ao plenário da Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo que revisa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Alguns líderes parlamentares indicam que a demora para o pagamento dos recursos da prefeitura prejudica a corrida eleitoral para o próximo ano, quando os deputados e senadores irão tentar se reeleger ou disputar novos cargos eletivos.
Emendas no STF
O STF debate, nesta sexta, as emendas parlamentares impositivas, aquelas que possuem pagamento obrigatório por parte do governo federal. Na sessão, há representantes dos dois presidentes do Legislativo, tanto de Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, quanto de Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado.
Os deputados e senadores têm pressionado para uma liberação mais rápida dos recursos. Por outro lado, o STF cobra regras mais claras para a transferência dos recursos.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/gleisi-nega-atraso-em-emendas-ou-acao-deliberada-contra-parlamentares