A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM) está proibida de realizar operações com características de Polícia Militar, como o uso de bombas e balas de borracha, na região da Cracolândia.
A decisão foi determinada pela Justiça de São Paulo na última segunda-feira (24), a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
De acordo com o Ministério Público, sentença impede a GCM de realizar ações repressivas, também incluindo a expulsão desmotivada de pessoas das ruas.
Além de proibir a GCM de realizar ações de natureza militar, a decisão judicial também exige que o Poder Público estabeleça um canal direto de comunicação entre a população e o comando da GCM.
Este canal deverá ser capaz de receber denúncias acompanhadas de vídeos e incluir a criação de um protocolo para a apuração das responsabilidades de todos os guardas civis autores de irregularidades na Cracolândia.
A CNN procurou a Prefeitura de São Paulo, que enviou uma nota: A Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi intimada da decisão mencionada. Com a intimação, serão analisadas as providências cabíveis.
Atuações recentes na Cracolândia
Na última quinta-feira (20), a Prefeitura de São Paulo instalou grades em um espaço na Rua dos Protestantes, na região central da cidade, onde se concentra muitos usuários de drogas, especialmente na Cracolândia.
A justificativa oficial para a medida é a melhoria das condições de trabalho e a garantia da segurança dos agentes públicos que atuam no local.
No sábado (22), como relevou a CNN, o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (Sindguardas-SP) notificou a Prefeitura após a constatação de que agentes que trabalham na Cracolândia foram contaminados por diversas doenças.
Os guardas civis alegam que contraíram doenças enquanto desempenhavam suas funções na região.
*Sob supervisão de André Rigue
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/justica-proibe-gcm-de-sp-de-usar-bombas-e-adotar-praticas-de-pm-na-cracolandia/