Maioria dos países americanos adotam critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes

Relatório revela que 19 países americanos, de um total de 36, utilizam critérios objetivos de quantidade para diferenciar usuários de traficantes. Ao menos 16 descriminalizaram o uso de maconha, de acordo com a atualização do Monitor de Políticas de Drogas nas Américas do Instituto Igarapé.

A atualização leva em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, descriminalizando o porte de cannabis para uso pessoal, mesmo que em contrapartida, a PEC 45/2023, aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, propõe uma abordagem mais rígida.

Nos Estados Unidos, avanços significativos ocorrem após mais de 50 anos de proibição rigorosa da cannabis.

Em 2022, o presidente Joe Biden solicitou estudos sobre a planta, resultando na recomendação do Departamento de Saúde para sua reclassificação como substância com uso médico aceito e potencial de abuso menor.

Neste ano, o Departamento de Justiça e a DEA concordaram com essa reclassificação, sinalizando um passo importante na correção de desigualdades históricas e na facilitação de pesquisas médicas.

“O proibicionismo nas políticas de drogas, além de custoso para os cofres públicos, é ineficaz, pois não garante a segurança e a saúde da sociedade. Além dos custos diretos com a alta demanda do sistema de justiça criminal, o adoecimento da população que carece de tratamento digno aponta que os custos sociais têm sido ainda mais altos”, diz Ilona Szabó, co-fundadora e presidente do Instituto Igarapé.

Comissões internacionais recomendam a descriminalização de todas as drogas e reconhecem o potencial medicinal da cannabis.

Dados indicam que bilhões de dólares são gastos anualmente no controle de drogas, sem melhorias significativas na segurança pública. Rio de Janeiro e São Paulo gastaram mais de R$ 5,2 bilhões, em 2017, com a proibição das drogas.