O advogado-Geral da União, Jorge Messias, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que é chegada a hora de uma “negociação madura”, com entendimento responsável para as emendas parlamentares, com respeito do papel de cada instância, cada Poder.
Messias participou de audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (27/6). No evento, mais de 30 entidades, tanto da sociedade civil, quanto dos Poderes Legislativo e Executivo, discutem a obrigatoriedade de execução de emendas.
Durante sua fala, Messias buscou a paz: “É hora de superar os conflitos. Não estamos aqui a tratar exclusivamente de orçamento público, mas antes de estabilidade institucional”, afirmou. Além disso, afirmou que o Executivo tem “compromisso institucional com a sustentabilidade fiscal e higidez do processo orçamentário e garantia da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”.
Com previsão de R$ 50,4 bilhões na Lei Orçamentária de 2025, as emendas parlamentares, individuais, de bancada e de comissão, são debatidas para que sejam angariados elementos no julgamento de ações que tramitam no STF.
A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
As emendas parlamentares impositivas são aquelas que têm execução obrigatória pelo Poder Executivo. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as “de bancada”.
Ao longo das ações do que já se chamou de orçamento secreto, passou-se pela relatoria da ministra aposentada Rosa Weber e, hoje, a discussão está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.
7 imagens
Fechar modal.
O evento é realizado nesta sexta, das 9h às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A audiência pública discute a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manhã desta sexta-feira (27/6), audiência pública da Segunda Turma para debater a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Ministro do STF Flávio Dino
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Flávio Dino
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Walfrido Jorge Warde Júnior, advogado do PSol
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Walfrido Jorge Warde Júnior, advogado do PSol
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Separação dos Poderes
Na abertura do encontro, o relator das ações, ministro Flávio Dino, ressaltou a importância da separação dos Poderes com harmonia e frisou a importância do debate, razão pela qual convocou a audiência. Em discurso, Dino deixou em aberto a manutenção da impositividade das emendas.
Leia também
-
Brasil
Emendas: representante de Motta no STF defende “gastos paroquiais”
-
Brasil
Com Alcolumbre ausente, advogada defende no STF as emendas impositivas
-
Brasil
Dino defende competência do STF para julgar emendas: “Não há usurpação da atribuição de Poderes”
-
Brasil
Motta e Alcolumbre não vão a audiência no STF sobre emendas
O ministro acrescentou que nenhuma decisão, seja de suspensão, retomada, transparência ou critérios, foi tomada de forma monocrática. Dino ressaltou que os 11 ministros da Corte atuaram e atuam nas decisões no que trata das emendas parlamentares.
“Não se cuida de uma invasão do Supremo, mas sim de uma harmonização. Portanto, não há usurpação de atribuições de outros Poderes. A conta de R$ 50 bilhões por ano é minimizada. Estamos falando, seguramente, de R$ 100 bilhões por ano, quando se trata de todos os tipos de emendas. No momento em que o Congresso Nacional quiser tirar a responsabilidade fiscal da Constituição, pode tirar. O Congresso tem essa atribuição. Mas, enquanto não o fizer, não se cuida de invasão de competência, mas de harmonização das normas”, destacou Dino.
Segundo o ministro, trata-se de “uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo. Enquanto o Brasil for um regime democrático, portanto, não há nenhum intuito de usurpação de atribuições de outros Poderes”.
Legitimidade nas decisões
Em seguida, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), autor de uma das ações, ressaltou a tensão entre a harmonia e a independência dentro das discussões.
Ressaltou que só há legitimidade nas decisões se houver harmonia, “porque do contrário, não se manifestou um poder do Estado, mas uma pessoa ou um grupo de pessoas que dele se apropriou. Não há legitimidade fora do programa constitucional. Só harmonia se houver legitimidade”, disse.
Durante toda sexta-feira, o STF tratará do tema em audiência pública. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estavam previstos para participar do evento, mas cancelaram a presença e mandaram representantes.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/messias-diz-no-stf-que-e-hora-de-superar-conflitos-sobre-emendas