CDH tem renúncia coletiva após pressão de presidente

Por Igor Mello

Cerca de 140 advogados que atuavam na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ renunciaram em protesto ao que consideram uma interferência do atual presidente da seccional, Luciano Bandeira, para evitar a revisão de investigações conduzidas pelo delegado Rivaldo Barbosa, preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Após a prisão de Barbosa. o advogado Álvaro Quintão — secretário-geral da OAB-RJ e consultor da CDH– afirmou à CNN Brasil que o colegiado iria pedir a reabertura de inquéritos arquivados sob a condução do delegado.

As investigações da PF acusam Barbosa de montar um “balcão de negócios” do crime na Delegacia de Homicídios. Outras execuções ligadas à guerra do jogo do bicho também teriam tido a intervenção do delegado para evitar que os responsáveis fossem encontrados.

Diversos integrantes da CDH confirmam que houve pressão de Bandeira para evitar uma atuação pela reabertura dos inquéritos. O presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar, decidiu prosseguir com a mobilização e foi destituído do cargo. Em uma carta pública, ele confirmou as pressões.

“Recentemente, a recusa em assumir o protagonismo na defesa da reabertura dos inquéritos presididos pelas autoridades policiais indicadas, pela Polícia Federal, como coautoras intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a direção da comissão de direitos humanos chegou a ser ameaçada de exoneração em caso de insistência nesta agenda, atestou que meu ciclo na direção da comissão de direitos humanos da OAB/RJ chegou ao fim. Como não aceitei a política da omissão diante da necessidade de enfrentar a relação entre política, polícia e crime organizado em nosso Estado, fui exonerado do cargo”, escreveu ele.

Após a destituição de Aguiar, os demais integrantes decidiram deixar seus cargos em solidariedade. A advogada Nadine Borges, integrante da CDH há muitos anos, afirma que a ação da atual direção é uma contradição à atuação histórica da entidade.

“Como a OAB, uma organização que tem notória atuação na defesa de direitos, exonera um presidente de comissão que quer apurar violações de direitos? Isso não é democrático”.

Presidente da OAB-RJ indica bolsonarista como sucessora

A mudança, segundo advogados ouvidos pela coluna, tem relação com a campanha eleitoral para o comando da OAB-RJ, que passará por eleição em novembro. A candidata de Bandeira à presidência é a advogada bolsonarista Ana Tereza Basílio, hoje vice-presidente da instituição.

A formalização do apoio de Bandeira à vice ocorreu em sua festa de aniversário, um jantar para mais de mil convidados realizado no Clube da Aeronáutica na semana passada.

Ela é filiada à Abrajuc (Associação Brasileira de Juristas Conservadores), que reúne expoentes da extrema direita no meio jurídico. Um deles é o jurista Ives Gandra Martins, autor da tese golpista de que o artigo 142 da Constituição conferiria às Forças Armadas um poder moderador, rechaçada por unanimidade pelo STF recentemente. As mudanças no comando de comissões da OAB-RJ atenderiam os interesses da candidata, segundo advogados envolvidos no processo.

Bandeira nega interferência

Em nota assinada por Bandeira e pelo novo titular da comissão, o advogado José Agripino da Silva Oliveira, a OAB-RJ nega que a destituição de Aguiar tenha relação com a reabertura dos inquéritos comandados por Rivaldo Barbosa. Também disse que a movimentação de quadros nos cargos a cada três anos “é normal e salutar”.

Segundo a seccional, “A orientação da OABRJ para a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária foi e permanece sendo no sentido de exigir das autoridades imediata reavaliação das investigações outrora conduzidas por agentes públicos sob suspeição, não importam as consequências”.

Bandeira afirma ainda que “nunca a Diretoria da OABRJ, por quaisquer de seus membros, desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições e a prestação dos serviços públicos”.