Projeto que multa doações de alimentos a moradores de rua é suspenso em São Paulo

A tramitação do Projeto de Lei 445/2023 que prevê a possibilidade de aplicação de multa de R$ 17.680 para quem descumprir regras para doação de alimentos a moradores de rua, em São Paulo, foi suspenso, nesta sexta-feira (28).  

O texto que estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo, nesta quarta-feira (27), e ainda seria votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). 

Em nota, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), afirmou que a suspensão tem por objetivo “ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.

Mais cedo, Nunes avisou que iria vetar o projeto.

“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”, afirmou o vereador.

Veja detalhes do PL:

As regras do PL se aplicariam a Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e quaisquer cidadãos que desejem doar alimentos.

Além da obrigatoriedade do uso de crachás de identificação, o texto estabelece protocolos para a doação de alimentos por ONG’s como:

• Regularidade da razão social

• Atualização do quadro administrativo

• Obrigatoriedade de zeladoria urbana

• Autorização da Secretaria Municipal da Subprefeitura

• Autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

• Cadastro atualizado de voluntários e também de pessoas em situação de vulnerabilidade social

Para pessoas físicas, as regras incluem obrigatoriedade de zeladoria urbana. Sendo assim, é necessário que a pessoa promova a limpeza do local e ofereça uma estrutura adequada, com mesa, cadeira, talheres, pratos e copos ao oferecer os alimentos.

Vereador investigado

Rubinho Nunes está sendo investigado em um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que apura se o vereador cometeu crime de denunciação caluniosa na tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancellotti.

No final de 2023, Nunes protocolou um pedido de abertura de uma CPI para investigar as Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam no centro de São Paulo, incluindo as atividades do padre Júlio Lancellotti.