Comissão encerra reunião nomeio, e PEC do voto impresso tem sobrevida

São Paulo – Em sessão tumultuada, com quedas na transmissão, suspeitas de hackeamento e muito bate-boca, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, sobre o voto impresso, não foi votada. Sob protestos, o presidente da comissão especial, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), disse que concederia mais prazo ao relator, Filipe Barros (PSL-PR), e encerrou a sessão. Como queriam os governistas, que já haviam sido superados na discussão sobre retirada de pauta e anteviam a derrota da PEC. Minutos depois, a oposição ainda assumiu a presidência do colegiado, apenas com áudio, até a transmissão ser definitivamente interrompida. Agora, só depois do recesso. A próxima sessão deverá ocorrer em 5 de agosto.

“Na mão grande não vão levar”, escreveu pouco depois, no Twitter, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “O desespero é mau conselheiro. O presidente da Comissão da PEC 135 rasgou o regimento, desrespeitou os parlamentares e encerrou arbitrariamente a sessão. O relatório estava derrotado.”

O tema provocou atritos entre governo e Justiça Eleitoral. O presidente da República chegou a ofender o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. E, mais de uma vez, questionou a realização das próprias eleições, sendo questionado por sua postura.

Coisas estranhas

Prevendo a derrota hoje, o governo fez algumas tentativas para tirar a matéria de pauta. Primeiro, no plenário da Câmara, mas não conseguiu quórum. Assim, a reunião da comissão especial foi mantida, e logo no início a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou requerimento nesse sentido. Perdeu por 22 a 12.

“Estamos vendo uma movimentação muito estranha nessa comissão”, disse a parlamentar bolsonarista, referindo-se à convocação de uma sessão extraordinária nesta sexta. Para ela, o relator precisaria de mais tempo para realizar “ajustes” no seu parecer. Além do PSL, PTB, Podemos, Republicanos e Novo foram a favor da retirada de pauta.

Autor da autoconvocação, Hildo Rocha (MDB-MA) avalia que o processo de organização da eleição de 2022 já está em curso. “Temos de dar tempo ao TSE e aos TREs para se organizar”, afirmou, rejeitando a retirada de pauta. “O presidente (da comissão especial) cancelou por duas vezes seguidas a sessão que ele mesmo convocou.”

Outro bolsonarista, Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que houve “interferência” de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na votação do colegiado. Ele disse que “a maioria da população” quer o voto impresso.

Autora da proposta, Bia Kicis (PSL-DF) foi além e falou em “clamor” popular pela pauta. Irritada, ela reclamou que não conseguia falar – a parlamentar pediu a palavra alegando que iria se ausentar por motivo de viagem. “Eu fico impressionada com a falta até de gentileza de alguns colegas, que se uniram pra derrubar a PEC. (…) Isso não é uma coisa muito honrosa de se fazer”, acrescentou, pedindo “coleguismo e tolerância”.

A deputada citou até as quedas na transmissão via aplicativo para defender o voto impresso: “Estamos tendo aqui uma demonstração de como a tecnologia pode falhar”.

A sessão desandou quando a palavra foi dada ao relator. Barros reafirmou que continua tentando conciliar as propostas, “motivo pelo qual as duas reuniões anteriores foram canceladas”, e considerou “lamentável” a autoconvocação. A certa altura, vários deputados da oposição (Orlando Silva, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS, entre outros) passaram a protestar contra a fala, afirmando que isso feria o regimento. Vários falavam ao mesmo tempo. Ouviram-se gritos como “O senhor (referindo-se ao presidente da comissão) tem que assumir a presidência!”, “Molecagem!” e “Esta comissão não é playground da bancada do PSL”.

Às 16h16, Martins afirmou que iria conceder prazo ao relator – não citou datas –, declarou encerrada a reunião e foi embora. Ainda foi possível ouvir: “Picareta!”.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/07/presidente-comissao-voto-impresso-sobrevida