Gilmar Mendes libera para julgamento recurso de Flávio Bolsonaro sobre foro privilegiado

O ministro do STF Gilmar Mendes liberou para julgamento na Segunda Turma o recurso relacionado ao processo contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ) sobre foro privilegiado. Flávio é investigado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Trata-se da reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro especial ao filho de Jair Bolsonaro no ano passado, retirando assim a investigação sobre o caso das “rachadinhas” da primeira instância para enviá-lo para o Órgão Especial do TJ, que julga os deputados estaduais.

O MP alega que a decisão do TJ-RJ descumpriu a jurisprudência estabelecida pelo STF que determinou que ao fim do mandato se encerrava o direito ao foro. Por isso, o caso tramitava em primeira instância. Ainda não há data para o julgamento, após o pedido de inclusão do caso na pauta pelo ministro Gilmar Mendes.

Revista Fórum – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado