Ministério Público expede recomendação à Prefeitura de Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 24ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação à Prefeitura de Teresina nessa quinta-feira (05), assinada pela promotora Gianny Vieira, para que as obras da obra de implantação e pavimentação da Av. Marginal Poti Sul, que fica no caminho da Comunidade Alegria, seja suspensa.  

Segundo o MPPI, a recomendação é que a obra seja suspensa até que todas as licenças para a execução sejam apresentadas, assim como o licenciamento para o uso de motosserras, levando em consideração a ocorrência de desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP).

De acordo com o órgão ministerial, a recomendação foi expedida levando em consideração o significativo impacto ambiental provocado pela obra da avenida, uma vez que consiste em construção de via pública de aproximadamente 5,5 km, além da necessidade de evitar agressão as Áreas de Preservação Permanente provocada pelo impacto sobre o meio ambiente.

Conforme o Ministério Público, a promotora solicita que a Prefeitura de Teresina informe no prazo de 24h, a partir do recebimento da recomendação, sobre a medidas de acatamento nos termos do documento.

Fonte: www.viagora.com.br/noticias/ministerio-publico-expede-recomendacao-a-prefeitura-de-teresina-2-84626.html