PT propõe acordo e votação do 'PL da grilagem' de Doria é adiado

São Paulo – A votação do Projeto de Lei 410/2021, o “PL da grilagem de Doria”, estava na pauta de hoje (23) da , mas foi adiada para a próxima terça (30). Um acordo proposto pela bancada do PT conseguiu uma semana a mais para discussões sobre a proposta de autoria do governador João Doria (PSDB). Mas mais do que isso, avalia a bancada, conseguiu abrir espaço para inclusão de emendas da oposição. E desse modo tentar dificultar a “regularização” fundiária de terras devolutas do estado griladas por grandes empresários.

Essa regularização seria de interesse de João Doria. Segundo os críticos, o governador espera atender interesses de fazendeiros e empresários do agronegócio em áreas que somam 500 mil hectares.

“Entendemos que essas terras têm de ser destinadas à reforma agrária”, disse à RBA a deputada Márcia Lia (PT). A parlamentar citou o empenho de lideranças junto à Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) para dialogar na melhoria do PL.

Privatização da reforma agrária

O PL 410/2021, que tramita em regime de urgência, já não era bom, segundo deputados da oposição e militantes da reforma agrária. O texto original previa que, após 10 anos, o assentado da reforma agrária estadual poderá obter um título de propriedade, pagando por ele 10% do valor da terra nua. E com isso poderá vender a terra para interessados. Inclusive latifundiários, que poderiam então comprar um lote aqui, outro ali, até a total reconcentração de terras nas mãos de quem não produz alimentos.

Os movimentos sociais que atuam na defesas da reforma agrária, como o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defendem que a titulação seja via Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que não entrega a propriedade ao assentado para efeito de especulação.

E para piorar, o relator do PL, deputado Mauro Bragato (PSDB), inseriu um capítulo inteiro que trata da regularização das terras griladas. Ou seja, por meio de acordos, terras que poderiam virar assentamentos podem virar lucrativos latifúndios para a produção de commodities.

O PL é tão ruim

“O PL é tão ruim que tem até deputado de direita que é contra. Doria quer fazer no estado o que o governo de Jair Bolsonaro está fazendo em âmbito nacional”, disse Márcia Lia. Segundo ela, pelo acordo, emendas que foram desprezadas pelo relator poderão vir a ser inseridas. Assim como dispositivos que impeçam que o tão sonhado título do pedaço de terra seja transformado em um instrumento a facilitar a venda da área em um momento de dificuldade financeira.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados o Brasil em São Paulo (OAB-SP), a proposta do governador Doria é inconstitucional. “Não pode ser aprovada no estado em que se encontra por inconstitucionalidade, praticamente integral, de seus dispositivos, os quais geram riscos gravíssimos à dignidade humana dos assentados e culminam numa política de concentração fundiária”.

Em nota técnica, a comissão destaca que o PL da grilagem de Doria é apresentado como um benefício a famílias assentadas, ao conceder titulação da terra, quando, a verdade, permite venda de lotes à iniciativa privada, inclusive estrangeira  – além de atribuir aos assentados uma dívida que pode se tornar impagável.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/11/pt-propoe-acordo-e-votacao-do-pl-da-grilagem-de-doria-e-adiado