Suspensão do orçamento secreto pelo STF pode levar ao impeachment de Bolsonaro?

Para deputados da oposição, STF “fere estabilidade de governo de criminosos” caso confirme decisão de Rosa Weber de suspender o orçamento secreto.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Adepto do antigo fisiologismo político durante as quase três décadas de Congresso Nacional, Jair Bolsonaro (Sem partido) recorreu à narrativa fake do anti-sistema durante a disputa eleitoral em 2018.

Eleito com uma política inepta, Bolsonaro retomou as velhas práticas. Para isso, criou o “Bolsolão“, um sistema de compra de votos através de um orçamento secreto controlado por um deputado aliado alçado à relatoria do orçamento.

O orçamento secreto, que serviu para aprovar medidas criminosas contra a população brasileira, como a reforma da previdência, também garantiu que os mais de uma centena de pedidos de impeachment não fosse tirados da gaveta. E, caso fossem, não teriam adesão da maioria da Câmara.

No entanto, a suspensão do orçamento secreto, caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a decisão da relatora Rosa Weber, pode causar uma hecatombe na base governista no parlamento.

Sem a distribuição milionária de emendas, deputados que aderiram ao toma lá, dá cá para votar em proposições governistas devem rever sua posição.

“Bolsonaro sobreviveu no Congresso Nacional desde o ano passado, apesar de sua popularidade ter despencado, por conta dessa ação absurda que é o orçamento secreto. São milhões e milhões em emendas para deputados que apertam o dedo nas propostas de Bolsonaro e evitam a tramitação do impeachment”, disse à Fórum, Alexandre Padilha (PT-SP).

Para o deputado, a suspensão da manobra pelo STF terá reflexos, sim, no apoio de congressistas a Bolsonaro.

“O fim do orçamento secreto desmonta não só a base parlamentar que vem votando projetos absurdos no Congresso Nacional, mas também desmonta o plano de Lira e outras lideranças do Centrão de reeleger uma grande bancada para influenciar e tentar inviabilizar o governo que vai assumir no pós-Bolsonaro”.

Suspensão do orçamento secreto “fere estabilidade de governo de criminosos”

Para Fernanda Melchionna (RS), vice-líder do PSOL na Câmara, o STF deve “ferir a estabilidade de um governo de criminosos” caso confirme a decisão de Rosa Weber pela suspensão do orçamento secreto.

“De forma mais imediata inviabiliza os ataques brutais contra o povo brasileiro, sobretudo a PEC-32 (Reforma administrativa), que sem o orçamento secreto se torna absolutamente inviável a mercantilização do serviço público. Mas, certamente, em um sentido mais amplo, fere estabilidade de um governo de criminosos”, afirmou.

Para a deputada, a suspensão, no entanto, não deve inflenciar nas pretensões políticas de construção de uma chapa de extrema-direita entre setores do Centrão e Bolsonaro.

“Lira segue sendo o principal aliado de Bolsonaro e eles costuram uma chapa presidencial da extrema-direita. Como a decisão do impeachment está muito na mão dele, tenho a impressão que pode abrir caminho no conjunto, por outros não terem uma vinculação imediata e dependem do toma lá, dá cá”, diz a deputada, que insiste, no entanto, na mobilização nas ruas para forçar a derrubada do presidente.

“Nada subistitui a necessidade das ruas, da nossa mobilização, da pressão para se construir um grande 20 de novembro, como luta do movimento negro contra o racismo estrutural, mas também como um fora, Bolsonaro – que também é parte da agenda antirracista no país”.

Fim da emenda do relator

Para o líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (PT-RS), além da suspensão do orçamento secreto pelo STF é fundamental que se extingua a emenda do relator, artifício de distribuição de recursos que fica sob alçada do relator do orçamento e abre brecha para a manobra de compra de votos capitaneada por Arthur Lira e Jair Bolsonaro.

“Nós não podemos mais criar dois tipos de deputados: um que é do governo e outro da oposição. A metodologia para liberar recursos para parlamentares que são da base do governo, que não têm consistência em seus projetos, que são anti-povo, é o desvirtuamento total da política brasileira”.

Para ele, sem as emendas é possível fazer debates que tenham foco na qualidade de vida da população.

“Ai sím é possível fazer uma fiscalização sobre os atos criminosos do governo e se abra um processo de impeachment”, diz Bohn Gass.

Revista Fórum