Abrainc: correção do FGTS por inflação mantém sustentabilidade da habitação no Brasil

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, avaliou como “aceitável” as correções das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garanta, pelo menos, a reposição da inflação.

A medida foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12).

“Já que teve que haver essa mudança, se ocorrer dessa forma, é aceitável para se manter a sustentabilidade da habitação no Brasil”, afirmou à CNN o presidente da Abrainc.

França diz que, no seu ponto de vista, o mais adequado seria manter a remuneração do FGTS como ela já era definida, um mecanismo que “já funcionava há muitos anos”, segundo ele.

Mas como se fez necessária a definição de um parâmetro a mais, ele defendeu o uso do IPCA, a inflação oficial do país.

“O FGTS deve perseguir o IPCA, sempre que ele puder pagar o IPCA, ele vai pagar. Isso garante sustentabilidade futura para o FGTS e segurança para o trabalhador, tendo em vista sua remuneração”, comenta.

Hoje, o FGTS rende a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. O STF deliberou sobre a correção ser a mesma aplicada na poupança, que é a TR somada a 6% ao ano.

O financiamento pelos recursos do Fundo é o principal caminho para famílias de baixa renda obterem crédito imobiliário com taxas de juros mais baixas, deixando os valores das parcelas menores, permitindo que famílias mais pobres possam ter acesso ao programa.

Nesta quarta, o Supremo seguiu a proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino, de definir o IPCA como parâmetro para a correção.

A posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve começar só para os depósitos futuros.

A avaliação da Abrainc é que a equiparação à poupança encareceria esse crédito e inviabilizaria a obtenção da casa própria para 13 milhões de famílias.

De acordo com o governo federal, esse movimento elevaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões para um período de quatro anos e provocaria um aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2 mil.

“Era inviável equiparar a remuneração à carteira de poupança. [Uma] mudança drástica inviabilizaria a redução do déficit habitacional”, diz França.

Atualmente, o déficit habitacional no Brasil é estimado em 7,8 milhões de moradias, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), informou a associação.

De acordo com a Abrainc, os recursos do FGTS são usados principalmente por beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, que, de acordo com dados do Ministério das Cidades, já contratou mais de 7,7 milhões de moradias ao longo dos últimos 15 anos.

Com informações de Lucas Mendes, da CNN Brasil