AGU firma acordo com Azul e Gol para regularizar R$ 7,5 bilhões em dívidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões junto à União. Os acordos visam regularizar débitos previdenciários e fiscais das empresas.

A negociação oferece descontos sobre multas, juros e outras taxas das dívidas, além de permitir que as empresas usem prejuízos fiscais e tenham mais tempo para pagar o que devem.

Os acordos foram firmados por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Dívida Gol

O acordo com a Gol prevê a regularização de cerca de R$ 5 bilhões em dívidas com a União. A companhia se comprometeu a pagar R$ 880 milhões em até 120 parcelas.

Além disso, os depósitos judiciais existentes, que somam R$ 49 milhões, serão convertidos em pagamento definitivo, sem descontos.

A AGU destacou que a Gol está em processo de negociação com seus credores na Justiça de Nova York, onde tramita um processo semelhante à recuperação judicial prevista no Direito brasileiro. A negociação foi estruturada levando em consideração esse contexto.

“Isso foi considerado para modelar a transação, de forma a resultar em acordo sustentável e assegurar a conformidade fiscal do contribuinte”, afirmou a AGU.

Em nota, a Gol informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.

Dívida Azul

No caso da Azul, o acordo visa regularizar mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e a Receita Federal. A empresa pagará R$ 36 milhões imediatamente, com o saldo de R$ 1,1 bilhão parcelado em até 120 vezes, utilizando créditos de prejuízo fiscal.

Como garantia para o fechamento do acordo, a Azul ofereceu ativos como:

• espaços de mídia nos aviões;
• contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público;
• partes e motores de aeronaves;
• solts aeroportuários — autorização para que aeronave possa decolar ou pousar em horário específico em um aeroporto com alta demanda.

Dívidas Varig FGTS

A AGU também firmou um acordo com a massa falida da extinta companhia aérea Varig, no valor de R$ 575 milhões.

A negociação permitiu o pagamento à vista das dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da empresa, beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários.

Este acordo é uma consequência de uma negociação mais ampla firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig como compensação pelos prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

A AGU destacou que esses acordos têm como objetivo não apenas regularizar a situação fiscal das empresas aéreas, mas também garantir o cumprimento das obrigações tributárias e contribuir para a estabilidade econômica do setor.