CCEE: Estamos prontos para iniciar em 2025 abertura integral do mercado de energia

Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos afirmou em evento nesta sexta-feira (12) que a operadora está pronta para iniciar a abertura integral do mercado de energia elétrica em 2025.

Ramos participou da abertura de seminário em São Paulo, organizado pela CCEE e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Câmara faz a gestão do mercado livre de energia elétrica.

“Estamos prontos para iniciar a operacionalização da abertura integral do mercado livre a partir de 2025. Mas sabemos que isso só se dará a partir da regulamentação do setor”, disse.

Em resumo, o mercado livre é a modalidade em que o consumidor negocia diretamente com fornecedor e escolhe de quem comprar eletricidade.

A maior parte das pessoas está, contudo, no ambiente regulado, em que as concessionárias de energia fornece energia com preço regulado pelo governo.

Até 2023, só podiam acessar o mercado livre os consumidores com demanda acima de 500 kW.

Neste ano, as normas foram flexibilizadas e permitiu a adesão de cerca de 170 mil unidades consumidoras da alta tensão.

Críticos da abertura indicam que a migração dos grandes consumidores ao mercado livre faz com que as as pessoas da baixa tensão, do regulado, fiquem responsáveis pelos principais encargos do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimada em R$ 37 bilhões em 2024.

Tramita no Congresso Nacional há anos o PL 414 que reforma o setor e prevê a abertura total, incluindo a baixa tensão (o que inclui o consumidor comum, que estão hoje no mercado regulado).

O MME ventilou a possibilidade de publicar uma Medida Provisória para mudar regras do setor.

Participaram do evento diversos nomes relevantes para o setor elétrico, além de parlamentares do Congresso Nacional.