Foto: Arquivo EBC –
Proposta foi aprovada na terça-feira (25) pela agência reguladora
A conta de luz dos brasileiros passará a incluir custos extras gerados por tragédias climáticas. A proposta foi aprovada na terça-feira (25) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), após consulta pública realizada com empresas e associações do setor entre outubro e dezembro do ano passado. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.
De acordo com informações da reportagem, foi decidido que a renovação dos contratos com as distribuidoras de energia de todo o país incluirá os custos extras que eventualmente tiverem, não só para oferecer um sistema elétrico mais seguro, mas também para restabelecer estruturas que sejam danificadas por eventos climáticos extremos.
Em janeiro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, havia dito que o consumidor brasileiro pode passar 2025 sem pagar taxas extras na conta de luz se a previsão de chuva permanecer como está. “Se continuarmos com essa previsão de chuva e, principalmente, nos locais onde está chovendo, a perspectiva é que tenhamos bandeira verde ao longo do ano”, declarou ele na ocasião.
Apesar da declaração, ele não cravou que o ano será de bandeira verde, ou seja, sem taxas extras. Sobre isso, Sandoval explicou que só é possível confirmar no início do período seco, quando se pode verificar o estado dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Porém, com a nova decisão, esses novos gastos, feitos pelos distribuidores, impactarão a conta de luz da população. O setor tem resistido a bancar projetos de resposta a extremos climáticos, então, a saída foi incluir na fatura esses gastos extras.
A consulta pública teve 1.087 contribuições feitas por 72 participantes. Do total de sugestões, 306 (28,2%) foram aceitas e outras 203 parcialmente acatadas.
Conta de luz: novos contratos terão prazo de 30 anos
Os novos contratos de distribuição de energia terão prazo de 30 anos. Por isso, havia pressa em definir o novo modelo, devido às renovações contratuais que estão prestes a ocorrer.
Entre 2025 e 2031, 19 concessionárias de distribuição terão seus contratos atuais vencidos.
Segundo a reportagem da Folha, a EDP Espírito Santo é a primeira da lista. O contrato da empresa é válido só até 17 de julho deste ano. Em 2026, será a vez da Light Serviços de Eletricidade e da Enel Rio, com concessões que expiram em junho e em dezembro, respectivamente.
Entre as empresas beneficiadas com a medida está a Enel Distribuição São Paulo, empresa que está no topo das reclamações de consumidores devido à inoperância em situações de calamidade no estado.
A empresa que enfrenta um processo por sucessivas falhas na prestação de serviços que pode levar até à caducidade de sua concessão, um contrato que vence em junho de 2028.
Na última sexta-feira (21), a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que representa os serviços da Aneel no estado, pediu que a agência federal faça uma revisão das obrigações contratuais da distribuidora em relação às multas por descumprimento de requisitos contratuais e regulatórios relacionados à resiliência da rede elétrica.
A Arsesp apontou que o contrato de concessão vigente não deixa claro como penalizar a Enel SP em casos de descumprimento de medidas para aumento da resiliência da rede e que novas regras devem “prever sanções explícitas”.
A Enel SP soma R$ 320,8 milhões em multas aplicadas entre 2018 e 2023, mas apenas R$ 59,1 milhões foram pagos até hoje. Um total de R$ 261,7 milhões segue travado na Justiça, porque a Enel SP alegou, segundo a Arsesp, “ausência de comprovação de descumprimento de requisitos contratuais específicos estabelecidos no seu contrato de concessão”.
Fonte: https://iclnoticias.com.br/economia/conta-de-luz-tragedias-climaticas/