Deputados negam incluir taxação de fundos imobiliários e Fiagros na regulamentação da reforma tributária

Deputados membros dos grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária negaram a possibilidade de taxar fundos de investimentos imobiliários (FIIs) e fundos de investimentos em cadeias industriais (Fiagros).

Segundo os parlamentares, o tema ficará como está hoje: sem taxação sobre o capital.

“ Não haverá taxação sobre capital. Nós estamos assegurando”, disseram os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Luiz Gastão (PSD-CE) e Hildo Rocha (MDB-CE), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (1º), ocorrida na sede da pasta em Brasília.

Os parlamentares seguiram dizendo que a tributação sobre os rendimentos de investimentos nessa modalidade poderão ser cobrados, mas que isso só será discutido na reforma da renda, que ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso.

Esses tipos de investimentos não são taxados por não serem considerados pessoas físicas ou jurídicas. Somente é necessário declarar no imposto de renda quando há venda dos papéis com geração de lucro.

“Imposto do pecado” sobre Bets

Conforme os parlamentares, “há grande possibilidade” de que apostas esportivas online, as chamadas bets, sejam incluídas no imposto seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado” — destinado a desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A ideia é utilizar a tributação para compensar a inclusão de carnes na alíquota zero da cesta básica.

Pelo projeto enviado pelo governo, alimentos, como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves, teriam apenas uma alíquota reduzida em 60%.

Outras alternativas para essa compensação também estão em discussão, como a tributação de carros elétricos, considerando os potenciais danos ambientais causados pelo descarte das baterias.

Substitutivo do PLP da reforma

Segundo os parlamentares, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) da regulamentação da reforma tributária que será analisado em plenário da Câmara dos Deputados deve ser apresentado na quarta-feira (3), com coletiva de imprensa agendada para quinta-feira (4), às 10h.

Nos últimos dois meses, os membros do grupo têm mantido uma intensa agenda de reuniões para finalizar o texto, que ainda será discutido em encontro com lideranças partidárias.

A emenda constitucional que estabeleceu a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado.

O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em duas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual.

A administração do IBS será coordenada por um comitê gestor.