Foto:Diogo Zacarias/MF –
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o ajuste visa corrigir distorções históricas, como a diferença entre as alíquotas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas
Em coletiva realizada nesta quinta-feira (22), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o ajuste nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora a medida traga um impacto fiscal estimado em R$ 20,5 bilhões para 2025, o governo tem reforçado que o principal objetivo da alteração é regulatório, e não arrecadatório. “É uma medida muito dosada, pontual e cuidadosa. Ainda que seja medida regulatória, esse é o momento oportuno de trazê-la à luz”, afirmou Durigan.
Segundo o secretário, o ajuste visa corrigir distorções históricas, como a diferença entre as alíquotas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas. A unificação dessas alíquotas é uma das prioridades da medida, que também busca reduzir a complexidade operacional e promover mais equilíbrio tributário.
🔍 O que muda com o novo IOF? Confira os principais pontos da reformulação:
• Uniformização entre pessoas físicas e jurídicas: O novo modelo corrige distorções em que pessoas físicas pagavam, proporcionalmente, o dobro do que pessoas jurídicas em operações semelhantes.
• IOF Crédito: Alíquota fixa de 0,95% e diária de 0,0082% para empresas. No caso de empresas do Simples Nacional, a alíquota diária será menor (0,00274%), totalizando um teto anual de 1,95%.
• IOF Previdência Complementar: Incidência de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil. Abaixo desse valor, a alíquota continua em 0%.
• IOF Câmbio: A alíquota aplicada a operações internacionais com cartão de crédito para pessoas físicas passa de 3,38% para 3,5%, mesma taxa agora aplicada às pessoas jurídicas.
• Crédito empresarial: Cooperativas com operações até R$ 100 milhões por ano seguem com isenção. Acima disso, passam a ser tributadas como empresas comuns.
• Isenções mantidas: O crédito habitacional, rural, exportações, programas públicos e financiamentos de máquinas e equipamentos continuam isentos. A nova estrutura também afasta insegurança jurídica em torno da aplicação do IOF para microempreendedores individuais (MEIs) e mantém tratamento diferenciado para o Simples Nacional.
Quando começa a valer?
A maior parte das novas regras passa a vigorar a partir de 23 de maio de 2025. Já as operações de “forfait” ou “risco sacado” terão vigência a partir de 1º de junho de 2025. O governo afirma que a transição será feita com cautela e que nenhuma instituição financeira será prejudicada nos primeiros dias de implementação.
Medida regulatória com impacto fiscal
Apesar da projeção de aumento na arrecadação – R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 – o Ministério da Fazenda insiste que o objetivo não é arrecadar, mas regular. “Essa é uma medida de regulação. O que embasa a mudança é a necessidade de corrigir falhas estruturais no sistema, não apenas a arrecadação”, reforçou Durigan.