Governo exige usar receita de concessões de rodovias em infraestruturas contra eventos extremos

O Ministério dos Transportes publicou nesta segunda-feira (1°) portaria que estabelece que novos leilões rodoviários deverão prever alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta da concessão para o desenvolvimento de infraestrutura resiliente. A adoção da medida havia sido adiantada pela CNN em maio.

O objetivo do dispositivo – diz a própria portaria – “é reduzir os impactos na infraestrutura rodoviária decorrentes das mudanças do clima”.

Em meio à intensificação dos eventos ambientais extremos Brasil afora, o governo busca caminhos para adaptar as infraestruturas nacionais às mudanças climáticas.

O orçamento público apertado aparece como o principal gargalo para que o plano vá à frente, como mostrou a reportagem.

Ainda olhando para as mudanças climáticas, a portaria estabelece que os novos projetos de concessões rodoviárias devem incluir ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.

Quanto aos contratos vigentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação dos contratos.

Prevenção a desastres

Em paralelo à nova portaria, o Ministério dos Transportes divulga levantamento que identifica ameaças climáticas e principais vulnerabilidades no setor de transportes terrestres do Brasil. O estudo destaca medidas de adaptação necessárias para evitar tragédias, como a mais recente, ocorrida no Rio Grande do Sul.

De acordo com o documento, algumas catástrofes estão mais propensas a ocorrer devido às mudanças climáticas, tais como: deslizamentos, erosão, inundações e queimadas.

O levantamento indica riscos maiores de alagamento ou inundação em trechos das regiões Sul e Sudeste, além de rodovias litorâneas do Nordeste.

No caso de deslizamentos de terra, que têm forte relação com o uso do solo, há pontos críticos nas rodovias do Pará, dos estados do Sul e do Nordeste, especialmente no litoral (BR-101).

Em relação às queimadas, os trechos rodoviários que apresentam os maiores riscos devido ao impacto direto das altas temperaturas estão localizados no interior, distribuídos por todas as regiões do Brasil.