Mexer em lei das agências é temerário, diz presidente da ANA ao CNN Money

A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez, manifestou preocupação com iniciativas para questionar a autonomia e a estabilidade das agências reguladoras.

“A lei [das agências] é muito recente. As agências ainda estão em fase de transição. Mexer agora, cinco anos depois, é temerário”, disse Verônica ao CNN Money.

Na avaliação da dirigente, as agências são um “patrimônio” do país e têm ajudado a atrair mais investimentos em setores da infraestrutura, graças à segurança jurídica e à capacidade de garantir que contratos de longo prazo serão cumpridos.

Nas últimas semanas, principalmente dos blecautes em São Paulo que colocaram a distribuidora de energia Enel em evidência, o governo criticou duramente as agências e sinalizou que pretende mudar a legislação de 2019.

Um dos focos das críticas são os mandatos de diretores não coincidentes com os do presidente da República. Em tese, no entanto, é justamente que evita que órgãos reguladores sejam totalmente dominados por indicados de um mesmo governo.

Verônica ressaltou que a legislação já possibilita uma série de controles externos das agências. Ela mencionou a necessidade de sabatina dos indicados pelo Senado Federal, auditorias e fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhamento e possibilidade de processos movidos pelo Ministério Público.

“Em caso de necessidade, podem ser usados instrumentos que já existem na lei”, acrescentou Verônica.

Em entrevista, ela comentou ainda sobre a escassez de recursos orçamentários vivida pela ANA e outras agências reguladoras.

“Todas as agências têm sofrido com cortes”, afirmou Verônica, ao ser questionada sobre a situação financeira em 2024.

De acordo com ela, uma medida “muito benéfica” foi a autorização para um concurso público que vai ampliar o quadro da ANA em 40 vagas.

No entanto, ponderou, essas novas vagas são insuficientes para suprir um total acumulado de 67 pessoas que deixaram a agência — por aposentadoria, licenças ou cessão a outros órgãos da máquina pública.

“O fato é que hoje temos menos pessoas na ANA do que tínhamos em 2001. Isso significa que a nossa capacidade de atuação fica comprometida”, disse Verônica.