Ministério diz que “imposto do pecado” sobre carros elétricos não representa aumento de tributação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que a incidência do “imposto do pecado” (o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária) sobre carros elétricos não vai elevar os níveis de tributação destes automóveis.

O argumento da pasta, exposto pelo secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira à CNN, é de que conforme se iniciar a incidência do Imposto Seletivo (IS) as alíquotas do IPI Verde serão transferidas ao novo tributo. Assim, não haveria elevação de carga sobre os automóveis.

Estabelecido pelo novo regime automotivo, o Mover, o IPI Verde vai estabelecer um sistema de “recompensa e penalização” aos veículos, mas ainda precisa ter suas regras regulamentadas. Na prática, vão pagar mais imposto os carros que resultam em maior emissão de carbono. Em casos pode haver, inclusive, isenção.

“Haverá com o IPI Verde um escalonamento tributário com o objetivo de promover o estímulo às rotas tecnológicas que descarbonizem. O Imposto Seletivo vai refletir essas regras do IPI Verde”, disse o representante.

A pasta defende a inclusão dos elétricos entre os tributados — junto de híbridos e à combustão — também observando que o Mover implementa a medição “do poço à roda”, que leva em consideração todas as emissões da produção, desde a extração e processamento mineral à queima de cada combustível.

Apesar de não emitirem com uso de combustíveis, os puramente elétricos deixam pegada na fabricação e recarga da bateria. Para produzi-las é necessário lítio, níquel, alumínio, entre outras substâncias, cuja mineração exige do meio ambiente, com emissão de carbono e geração de rejeitos.

“O Mdic não define uma rota tecnológica dominante, mas constrói uma política que, a partir de critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gerem bônus ou imposto extra”, diz um material veiculado anteriormente pela pasta.

Uma das principais resistências à tributação de elétricos pelo “imposto do pecado”, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que incluir os automóveis vai levar prejuízos à saúde e ao meio ambiente — o cenário inverso do almejado pelo novo tributo.

Segundo a associação, ao restringir o acesso dos consumidores aos automóveis novos, o governo vai atrasar a renovação da frota brasileira, assim mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, que são mais poluentes e menos seguros. Dados do setor mostram que um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais que um atual.