Ministério envia decreto para renovar concessões de distribuidoras de energia

O Ministério de Minas e Energia enviou nesta quinta-feira (23), à Casa Civil, uma minuta de decreto que autoriza a renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica. Os contratos atuais das empresas vencem até 2031.

A informação foi dada pelo ministro Alexandre Silveira, ao participar de evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília.

De acordo com ele, as renovações contratuais devem viabilizar investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos quatro anos pelas distribuidoras.

O vencimento das concessões atinge diversos pesos-pesados do setor, como a Enel SP, a CPFL, a EDP e a Light. Todas as empresas poderão renovar antecipadamente seus contratos.

O governo, no entanto, apertará as regras. Uma das inovações será um gatilho para impedir a distribuição de dividendos, além do mínimo legal, para distribuidoras que não cumprirem cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O monitoramento será feito anualmente.

Também vai haver índices mais rigorosos para a frequência e a duração dos cortes no fornecimento de energia.