PGR se manifesta contra privatização total dos Correios

Em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou contra a privatização total da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A manifestação foi enviada à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Nela, Aras diz que acata parcialmente a ADI. “O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, afirmou o procurador.

Proposta na pauta da Câmara

projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, deve ser votado na Câmara dos Deputado ainda nesta semana. O PL 591/21 aparece entre os itens principais da pauta do plenário.

A proposta foi entregue por Bolsonaro em fevereiro e ”autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública”. O relator é o deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA).

Em 20 de abril, a casa legislativa aprovou a urgência da apreciação do texto por 280 votos a favor, 165 contra, 5 obstruções e 1 abstenção. Apenas PT, MDB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra.

Oposição protesta

A corrida da bancada governista para pautar a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos provocou a reação de diversos políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera a empresa “estratégica”.

Lula afirmou, em entrevista à rádio Salvador FM: “esse negócio de tentar privatizar os Correios… Se o governo não sabe administrar, para que governo?! Essas empresas que eles querem vender agora são estratégicas. Foram construídas com muito suor do povo brasileiro”.

Já o ex-ministro Ricardo Berzoini disse à Fórum que “a privatização dos Correios é mais um passo do governo Bolsonaro no desmonte do estado nacional. A empresa é eficiente, fatura quase R$ 20 bilhões por ano e garante a logística de entregas de produtos em todo o território nacional, além das encomendas de interesse governamental”.

Berzoini lembrou ainda que “com o crescimento vertiginoso do comércio eletrônico, os Correios serão cada vez mais estratégicos para a garantia de serviços de qualidade em todo o território nacional. Nas mãos do capital privado, concentrará suas operações onde a rentabilidade é alta, desprezando as áreas populares, como fazem os bancos privados e as operadoras de telecomunicações. Por isso, lutamos contra e denunciamos as tentativas de privatização”.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou à Fórum que “a tentativa de privatizar os Correios é absurda. Fere a soberania e tem como consequência o aumento do valor cobrado pela entrega de correspondências. Além de deixar ainda mais vulneráveis às regiões distantes dos centros urbanos, onde o setor privado não terá interesse em prestar o serviço”.

“Diga NÃO à privatização dos correios”, tuitou logo pela manhã o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). “O correio tornou-se uma empresa lucrativa de logística, em tempos de compras on-line. Está na pauta da Câmara a privatização da empresa. Caso privatizada, ficará mais caro para o pequeno empresário entregar seus produtos.”

A deputada federal Fernanda Melchionna (PT-RS) perguntou: “Como pode um governo rejeitado por 63% do povo acelerar a venda de uma empresa superavitária de mais de 350 anos?? NÃO VAMOS DEIXAR ESSA BOIADA PASSAR! Bora lutar?”

O PSOL soltou nota onde também lembra que “nos últimos 4 anos, a empresa teve lucro líquido de mais de R$ 2 bilhões. A quem interessa privatizá-la? Aos brasileiros é que não é. Vamos lutar contra mais este absurdo patrocinado por Bolsonaro”.

Já para a ex-prefeita de São Paulo e atual deputada federal Luiz Erundina (PSOL), “a medida, contra uma empresa pública de enorme importância para o país, vai resultar em desemprego, fechamento de agências e prejuízos para os trabalhadores”.

Revista Fórum