Projeto de lei quer o fim do monopólio da Caixa no penhor

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Há mais de 50 anos, só o banco estatal pode fazer operações do tipo 02 de maio de 2021 | 10:03 economia

Há mais de 50 anos, só a Caixa pode fazer operações de penhor de objetos de valor. O monopólio da operação ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor.

“Defendemos que o penhor continue exclusivo da Caixa”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Avaliadores da Caixa Econômica Federal (Anacef), João Ramalho, que representa 900 profissionais do setor dentro da instituição.

Entre os argumentos a favor do monopólio da operação, Ramalho aponta a manutenção do juro baixo, evitar a lavagem de dinheiro, já que não é exigida a nota de compra do bem, e também ter maior controle sobre o tipo de produto que pode ser aceito.

No entanto, existe um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que quer o fim do monopólio. Apresentado na Câmara em outubro de 2019, o projeto aguarda o parecer do relator, o deputado Paulo Ganime, na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o projeto, pessoas jurídicas poderiam prestar o serviço de penhor de bens móveis, incluindo, além de joias, obras de arte, veículos, máquinas e equipamentos.

De acordo com assessoria de Martins, a intenção da medida é aumentar a oferta dessa modalidade de crédito “para que o cidadão tenha mais opções e liberdade para escolher o penhor que julgue mais adequado para a sua realidade”. O projeto prevê que o prazo do contrato e as taxas sejam pactuadas livremente entre as partes.

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Fonte: politicalivre.com.br/2021/05/projeto-de-lei-quer-o-fim-do-monopolio-da-caixa-no-penhor