Proposta do governo de reforma do IR pode render R$ 25 bi, aponta estudo da USP

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), indica que a proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), enviada pelo governo federal ao Congresso, teria efeito positivo para as contas públicas, mas impacto limitado na redução da desigualdade (clique aqui para ler a íntegra do estudo).

Segundo as estimativas do estudo conduzido pelos economistas Guilherme Klein Martins, João Pedro de Freitas Gomes e Guilherme Arthen, a mudança poderia gerar uma “sobra” de R$ 25,2 bilhões por ano para os cofres do Tesouro — mesmo considerando o custo da ampliação da faixa de isenção.

A proposta sobre o imposto de renda prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e um desconto transitório para rendas até R$ 7 mil, com custo estimado em R$ 17,8 bilhões anuais.

Em contrapartida, a instituição de uma alíquota mínima de imposto de renda sobre quem recebe acima de R$ 50 mil mensais poderia elevar a arrecadação em até R$ 43 bilhões ao ano — valor superior às estimativas do próprio Ministério da Fazenda, que projetava um ganho líquido de R$ 25,2 bilhões.

O estudo ressalta, no entanto, que esse resultado fiscal depende de um fator crucial: a manutenção da atual distribuição de dividendos pelas empresas. Como a proposta prevê tributar dividendos — hoje isentos — para os mais ricos, é possível que empresas alterem esse comportamento, reduzindo repasses aos acionistas.

Mesmo em um cenário mais conservador, com redução de 50% na distribuição de dividendos, a arrecadação adicional ainda chegaria a R$ 20,7 bilhões, o que seria suficiente para custear a nova faixa de isenção, segundo o relatório.

Imposto de Renda: Pouco efeito social

Apesar do ganho fiscal, o estudo aponta que o efeito da proposta sobre a desigualdade seria modesto. O Índice de Gini, principal indicador de concentração de renda, cairia apenas 0,32%. Além disso, a regressividade do sistema — em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos — não seria revertida de forma significativa.

Atualmente, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, que concentram boa parte da renda do 1% mais rico, são pouco ou nada tributados. Por isso, mesmo com a introdução da alíquota mínima, muitos desses contribuintes continuariam pagando menos IRPF, em termos relativos, do que faixas intermediárias de renda.

“Considerando a renda média, o imposto mínimo deve afetar somente os 0,2% mais ricos do país”, diz o estudo.

Proposta alternativa elevaria arrecadação a R$ 96,7 bilhões

Como alternativa, os pesquisadores sugerem uma alíquota mínima mais robusta, partindo de 11,3% para rendas acima de R$ 50 mil e subindo até 15% para quem ganha mais de R$ 250 mil por mês.

Nesse cenário, a arrecadação extra poderia chegar a R$ 96,7 bilhões ao ano. Após descontar o custo da nova faixa de isenção, a sobra líquida para o governo seria de R$ 78,9 bilhões — quase três vezes o déficit primário estimado pelo próprio Ministério da Fazenda para 2025.

Na avaliação dos pesquisadores, a reforma do imposto de renda é uma das alternativas mais promissoras para solucionar o equilíbrio fiscal que o governo tanto busca.