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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o pagamento da primeira parcela, de até R$ 3 mil, será feito de 6 a 10 de março
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão acessar os valores retidos do fundo a partir desta quinta-feira (6). A fala ocorreu durante entrevista ao Jornal da CBN, da rádio CBN.
De acordo com o ministro, o pagamento da primeira parcela, de até R$ 3 mil, será feito de 6 a 10 de março, para nascidos de janeiro a abril. A segunda, para valores superiores, será repassada entre 17 e 20 de junho.
O governo federal publicou na sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) que permite o saque de valores retidos do FGTS para 12,1 milhões de pessoas que haviam optado pelo saque-aniversário e acabaram demitidas entre janeiro de 2020 e sexta-feira passada.
Em entrevista ao Jornal da CBN, Marinho afirmou que a MP visa a corrigir uma “injustiça” em relação a cerca de 12 milhões de trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar seu saldo após a demissão.
Ele explicou que esses trabalhadores demitidos não tinham sido suficientemente informados sobre as implicações de aderir ao saque-aniversário. Marinho reforçou, no entanto, que a partir de agora, quem optar pelo saque-aniversário, continuará com as limitações:
“Nós estamos corrigindo essa injustiça praticada pela lei. Agora, quem daqui para frente faz eleição ao saque-aniversário tem que saber o conhecimento da lei”.
Veja como fica agora o saque-aniversário
Com a publicação da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário serão informados, por meio de uma mensagem na carteira profissional digital, de que, em caso de demissão, não poderão acessar o saldo do FGTS. Para quem deseja poder sacar o valor após a demissão, será necessário migrar para o saque-rescisão. Ou seja, a MP destina-se a quem optou pelo saque-aniversário antes da publicação da medida.
Marinho disse que que, para aqueles que já têm conta cadastrada na Caixa Econômica Federal, o valor será depositado automaticamente. Por sua vez, os trabalhadores que não possuem conta no banco deverão cadastrá-la para receber os valores, sendo que os pagamentos ocorrerão em datas específicas, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Para os nascidos entre janeiro e abril, o primeiro pagamento será feito nesta quinta-feira, 6 de março.
Na semana passada, o ministério informou que 9,5 milhões de trabalhadores que realizaram o saque-aniversário não vão receber o valor integral a que teriam direito, devido a empréstimos contraídos com instituições financeiras. A MP prevê beneficiar 12 milhões de trabalhadores.
Porém, conforme antecipou o MTE, 80% dos optantes pelo saque-aniversário não receberão o valor integral a que teriam direito por terem usado esses recursos como garantia para obtenção de crédito a juros mais baixos.
Por isso, terão de deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar esses compromissos com as instituições financeiras. O percentual disponível para saque na modalidade vai de 5% a 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.
Empréstimos
Na entrevista ao Jornal da CBN, Marinho também detalhou uma nova medida voltada para a redução de juros de empréstimos consignados.
O governo está criando o consignado via plataforma e-Social, uma alternativa ao crédito pessoal que, atualmente, apresenta altas taxas de juros de 6% a 10% ao mês.
A nova modalidade permitirá que os trabalhadores obtenham crédito com juros mais baixos, sem a interferência de empregadores, ampliando o acesso ao crédito para mais de 40 milhões de trabalhadores.