Setores reagem a medidas porque arrecadação está “no limite“, diz ex-ministro do Orçamento à CNN

Dezenas de setores da economia reagiram brusca e negativamente à proposta do Ministério da Fazenda de limitar a utilização de créditos de PIS/Cofins, como forma de compensar as perdas com a desoneração de empresas e municípios.

Para Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento e Orçamento durante o governo de Michel Temer, a natureza da reação se deve ao fato que o “lado da receita” está “no limite”.

O economista afirmou em entrevista à CNN que não há espaço para elevação da arrecadação e por isso a rejeição a este tipo de proposta é imediata.

“O lado da receita da sociedade brasileira está demonstrando um limite de capacidade tributária. Quando você lança uma medida e a reação é muito grande, isso é porque todos já se sentem muito pressionados pelos impostos”, disse.

Hoje presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira participou nesta sexta-feira (7) do Fórum Esfera 2024, realizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.

O executivo indica que este fator e o “engessamento” do Orçamento são os principais obstáculos para o ajuste fiscal. Ao mencionar o “engessamento”, o ex-ministro faz referência ao espaço limitado às despesas discricionárias no Orçamento, que são aquelas que o governo de fato controla.

Os gastos obrigatórios representam cerca de 95% da peça.

O governo tem controle de cerca de R$ 100 bilhões das despesas, o que limita sua capacidade de cortar gastos, na visão do presidente da CNSeg. Além disso, as despesas obrigatórias são compostas por benefícios relevantes e sensíveis politicamente, ligados à previdência, saúde e educação, por exemplo.

“Por isso, os meios para se atingir o ajuste e o prazo para isso devem ser calibrados. Não acho que haja uma emergência fiscal, acho que um ajuste fiscal mais gradual não vai atrapalhar a economia”, completou.

Ainda em entrevista à CNN, o Dyogo Oliveira indicou que a CNSeg vem dando suporte a debates sobre caminhos para fortalecer os seguros contra “desastres” — debate em voga em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. O representante pediu debates sobre o seguro rural e seguros voltados à infraestrutura.

Oliveira também defendeu o Seguro Social contra Catástrofes, que visa pagar entre R$ 15 mil e 20 mil para famílias de baixa renda que fiquem desabrigadas por conta das tragédias climáticas.

A ideia é cobrar uma taxa entre R$ 2 e R$ 3 na conta de luz de todos os contribuintes – excluindo os de baixa renda cadastrados no CadÚnico.