Em defesa do SUS, Lula reforça que vai dar fim ao Teto de Gastos

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta sexta-feira (5) seu compromisso com a defesa do SUS, a valorização dos trabalhadores da saúde e com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, que congelou os investimentos no setor e em outras áreas sociais. Lula participou da etapa nacional da , na Casa de Portugal, na capital paulista.

“O teto de gastos (…) foi criado para que se evitasse de dar aumento na saúde, na educação, na renda das pessoas que trabalham. Não é nenhuma bravata, mas não terá teto de gasto em lei no nosso país. Nós não podemos fazer menos do que fizemos na primeira governança”, disse Lula, aplaudido de pé por trabalhadores da saúde, gestores, parlamentares, estudantes, pesquisadores e ativistas que lutam por melhorar a qualidade da saúde pública do país e por mais recursos para o SUS. Isso implica, consequentemente, na revogação da EC 95.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o SUS perdeu recursos da ordem de R$ 42,5 bilhões nos anos de 2018 e 2019, que corresponde ao período pré-pandemia da covid-19 e também no ano de 2022. Isso porque em 2016, quando a EC 95 foi aprovada, limitou os investimentos nas áreas sociais ao montante do ano anterior, corrigido apenas pela variação do PIB. A PEC tem validade até 2036, e já nos primeiros anos de sua vigência provocou problemas a escassez cada vez maior de recursos para a saúde pública, que está ameaçada de colapso.

Defesa do SUS na prática

Para justificar que será possível acabar com a EC 95 e mostrar a defesa do SUS na prática, Lula lembrou que em 2003, primeiro ano de seu primeiro mandato, a situação era grave. “O Brasil tinha inflação de 12%, dívida externa de 30 bilhões de dólares, 65% do PIB. O Malan (Pedro Malan, ministro da Economia de FHC) não tinha dinheiro para pagar importações, o Brasil era humilhado na sede do FMI”, disse o candidato à Presidência da República.

“Sem criar lei de responsabilidade fiscal, nós baixamos para 39% a dívida, pagamos a dívida com o FMI, e começamos a fazer a reserva de 370 bilhões de dólares que havia no governo Dilma. Por isso o Brasil não quebra. Isso tudo com inflação dentro da meta. O povo estava ganhando mais, 90% das categorias tinham acordo com aumento real de salários, salário mínimo aumentava todo ano conforme o PIB. Saímos de 100 bilhões de dólares de comércio exterior para 500 bilhões e passamos a ser respeitados. E esse povo pobre jantava, almoçava e tomava café. Começou a ir no restaurante, andar de avião. E ‘incomodar’ muita gente”, disse.

Lula foi aplaudido também ao reafirmar compromisso com a valorização dos trabalhadores da saúde, o fortalecimento da educação para a qualificação e aprimoramento e do controle e participação social. “Será um governo com a recuperação e ampliação dos Mais Médicos, da Farmácia Popular, do Samu, das UPAs, do Programa de Saúde da Família. E vocês se preparem, porque vão ajudar.”

Realizada pelo conjunto de entidades, organizações e coletivos que compõem a , a conferência tem como objetivo definir uma Agenda Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Desde abril, gestores, trabalhadores da saúde, lideranças sociais, políticas, pesquisadores, sanitaristas e acadêmicas de diversas partes do país já vinham debatendo o tema por videoconferência.

Aqueles debates compuseram as fases preparatórias da atual conferência, em níveis regionais e estaduais, com mais de 40 atividades para debater soluções para o fortalecimento do SUS a partir dos mais variados enfoques e olhares. A agenda será uma contribuição dos movimentos de saúde para o plano de governo da chapa Lula e Alckmin e para a reconstrução da saúde pública, duramente atacada pela necropolítica do governo de Jair Bolsonaro, que sucedeu o governo golpista de Michel Temer.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2022/08/lula-reforca-compromisso-com-o-fim-do-teto-de-gastos-em-ato-em-defesa-do-sus