Brasília, Rio e SP terão atos contra PL que equipara aborto a homicídio

Um dia depois de o plenário da Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio, ativistas convocaram manifestações contra o PL 1904/2024 em pelo menos três cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os atos foram marcados para as 18h desta quinta-feira, no Museu da República, Cinelândia e MASP, respectivamente, em oposição ao que opositores chamam de PL do estupro ou da gravidez infantil.

Com a votação desta quarta, que foi realizada de maneira simbólica — sem o registro dos votos de cada um dos deputados —, o texto vai direto à votação no plenário, sem passar por análise de comissões temáticas. Ainda não há data marcada para análise da proposta. 

O projeto de lei foi apresentado por deputados da bancada evangélica e propõe pena de seis a 20 anos, equivalente ao crime de homicídio, para quem realizar o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo nas situações autorizadas por lei.

Hoje o aborto é permitido em caso de estupro, risco de vida da mulher ou anencefalia fetal. O Código Penal, no entanto, não estabelece prazo gestacional para o aborto legal. Fora os três casos previstos na legislação, a punição varia de um a três anos, quando a interrupção da gravidez é provocada pela gestante, e de três a dez anos, quando ocorre sem seu consentimento ou é provocada por terceiros.