Impasse por decreto ambiental amplia racha entre governador do Rio e vice

Governador do Rio em exercício enquanto Claudio Castro (PL) está em Portugal, o vice Thiago Pampolha (MDB) precisou recorrer a um jornal comum, de grande circulação, para dar publicidade a um decreto assinado por ele. O ritual normalmente é feito pelo Diário Oficial do Estado. Rompido politicamente com Castro, no entanto, Pampolha enfrentava desde maio resistências internas para que a medida fosse oficializada pela imprensa estatal, mesmo depois de determinar formalmente que isso fosse feito, à Secretaria da Casa Civil. É esse o órgão responsável pelas publicações no D.O.

O decreto em questão, publicado na manhã desta sexta-feira, 28, no jornal “Extra”, institui o Comitê Permanente de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no estado do Rio. A medida busca conectar secretarias e outros órgãos do governo, como o Corpo de Bombeiros e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para articular a prevenção de incêndios e facilitar o combate dessas ocorrências. O estado tem registrado aumento significativo de queimadas nas últimas semanas.

A proposta foi enviada pela primeira vez por Pampolha à Casa Civil ainda no dia 16 de maio, como consta nos dados públicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como mostrou a coluna de Lauro Jardim. Naquele momento, Castro também estava viajando, mas nos Estados Unidos. A Casa Civil, cujo titular é o secretário Nicola Miccione, não deu andamento à publicação. 

Agora, pouco mais de um mês depois, Castro voltou a se ausentar para comparecer ao evento do ministro do STF Gilmar Mendes, em Portugal, apelidado de “Gilmarpalooza”. Com isso, Pampolha assumiu novamente o cargo de governador em exercício, e fez novo pedido à Casa Civil para que o decreto fosse publicado no Diário Oficial. 

Desta vez, mandou ainda um comunicado, como consta no SEI, na última quarta-feira, 26, em que determina, “impreterivelmente e improrrogavelmente, a publicação”. E informa que “o não cumprimento desta determinação incorrerá nas medidas administrativas e demais cabíveis para todos os servidores da Casa Civil, que têm a delegação de prover a publicação em Diário Oficial”. Até o momento, contudo, não houve registro no D.O.

Castro e Pampolha estão rompidos politicamente desde fevereiro, quando o governador ficou insatisfeito com a troca de partido do vice, que deixou o União para se filiar ao MDB. Desde então, os dois raramente se falam. A situação piorou em março, quando Pampolha foi exonerado da Secretaria de Meio Ambiente, que chefiava desde 2021, para dar lugar a Bernardo Rossi (Solidariedade).