Pacheco e Lira negociarão “parâmetros” de emendas…

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão negociar com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU), nos próximos dez dias, os parâmetros para o pagamento de algumas modalidades de emendas parlamentares ao orçamento sob o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Das tratativas, deverão sair:

• uma regulação com critérios objetivos para determinar “impedimentos de ordem técnica” à execução de emendas individuais impositivas;
• procedimentos para a definição de projetos “de interesse nacional ou regional” que receberão verba de emendas de comissão.

Depois que o STF proibiu as emendas de relator, origem do chamado “orçamento secreto”, as emendas de comissão passaram a ser o principal instrumento dos presidentes e dos líderes da Câmara e do Senado para a negociação de acordos políticos – entre os próprios parlamentares e deles com o governo.

Nos sistemas de transparência orçamentária, a autoria das emendas dessa modalidade levava apenas a assinatura de cada comissão. Internamente, no entanto, as cúpulas das Casas do Congresso e os líderes partidários dividiam, entre cada deputado e senador, a indicação de bilhões de reais em verba do Orçamento, registrada em planilhas disponíveis somente dentro dos gabinetes.

“Houve um entendimento de que (as emendas de comissão) devem ser mantidas, cumprindo um requisito de serem, também, de interesse nacional e mais regional, mais amplo, vedada essa individualização que acaba cumprindo uma função como se emenda individual fosse”, afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas depois da reunião no STF.