Senado deve votar projeto do Mover, importados até US$ 50 e conteúdo local

O Senado deve votar nesta semana o projeto de lei 914 de 2024, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e, na versão aprovada pela Câmara, ganhou dois “jabutis”: a tributação de 20% sobre importados de até 50 dólares e a participação mínima de bens e serviços de empresas brasileiras na exploração de petróleo e gás.

Havia a possibilidade de o Senado votar o texto na última quarta-feira, já que a vigência da medida provisória (MP) cujo teor foi transposto para o projeto de lei terminaria na sexta, 31 de maio. Insatisfeitos com o tempo exíguo para analisar a proposta e a pressão para não alterá-la, sob pena de a Câmara não conseguir votar mudanças no texto antes de a MP caducar, os senadores deixaram o assunto para esta semana.

A medida provisória perdeu a vigência, criando um vácuo legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma emenda ao projeto poderia retroagir seus efeitos para evitar insegurança jurídica para as empresas beneficiadas pelo Mover. O mais cotado para assumir a relatoria é o líder do Podemos, Rodrigo Cunha (AL).

O Programa Mover, principal razão de ser do projeto original, ficou em segundo plano desde que, sob pressão de entidades como as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), Arthur Lira passou a defender a tributação dos importados de até 50 dólares.

Sobrepondo-se ao debate técnico, o penduricalho conhecido como “taxa da blusinha”, por afetar as compras feitas de varejistas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress, tornou-se mais uma fonte de preocupação no Palácio do Planalto pelo efeito sobre a curva de popularidade de Lula – hoje, apontada para baixo.

Na contramão do que pensa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo Lula passou a lutar pela preservação da faixa de isenção para importações. No fim, conseguiu um acordo com os deputados por uma alíquota de 20%, muito abaixo dos 60% que incidem sobre a compra de importados que custam mais de 50 dólares.

Devido à impopularidade da tributação de compras de “blusinhas” e “bugigangas”, como definiu Lula, bancadas como a Frente Parlamentar Livre Mercado acreditam na possibilidade de retomar a faixa com alíquota zero durante a votação no Senado – e entregar o abacaxi de volta às mãos da Câmara.

A instituição da política de conteúdo local no setor de óleo e gás, por sua vez, passou praticamente despercebida na votação de destaques (trechos analisados separadamente) na Câmara. Com mais tempo para o Senado analisar o texto, é mais um “jabuti” que merecerá intenso debate.

O trecho contrabandeado para o projeto do Mover estabelece percentuais que vão de 20% a 50% de bens e serviços que, somados, deverão ser oferecidos por empresas brasileiras ao longo da cadeia de produção de petróleo e gás natural.