O plenário do Senado pode decidir logo mais, na tarde desta terça, se anulará partes de um decreto do presidente Lula sobre armas de fogo, publicado em julho do ano passado. O projeto é um dos dois itens que estão na pauta da sessão marcada para começar às 14h, juntamente com o que estabelece medidas para compensar a renúncia de receita provocada pela desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Aprovado pela Câmara no fim de maio deste ano, o Projeto de Decreto Legislativo 206/2024 retoma, entre outras mudanças, a autorização para que clubes de tiro se instalem a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino.
Assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que hoje integra o STF, e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o decreto de 21 de julho de 2023 visa restringir a circulação e o acesso a armas de fogo no país. O PDL para sustar parcialmente os efeitos do ato do Executivo foi apresentado em abril por seis deputados federais: Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), Delegada Katarina (PSD-SE), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Capitão Alden (PL-BA) e Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Na quarta-feira passada, o texto recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do projeto na CCJ do Senado, e seguiu para a discussão no plenário do Senado. Se for aprovado com emendas, o texto retornará para análise na Câmara dos Deputados. Caso não seja alterado, o novo texto do decretojá entrará em vigor.
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/senado-vai-decidir-se-anula-parte-de-decreto-de-lula-sobre-armas-de-fogo/