O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propõe mudar o regime jurídico do Banco Central (BC) para uma “entidade corporativa com função estatal” na mais nova versão do relatório da PEC que garante autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira à autoridade monetária.
O texto de emenda constitucional está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.
Hoje, o Banco Central é uma autarquia de natureza especial. Quando procurou Valério antes do recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a única mudança com que o Palácio do Planalto não concordaria era a transformação do BC em uma empresa pública, como o relator cogitou fazer.
A natureza jurídica de “entidade corporativa” com função estatal seria um meio-termo para destravar a votação da PEC na CCJ do Senado. A sugestão dessa saída para o impasse político partiu do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – maior defensor da emenda constitucional.
Na terça-feira, Wagner afirmou a jornalistas que ainda precisaria discutir a PEC com a Casa Civil. “Estamos também no estica e puxa. Numa ponta (defendem que o Banco Central vire) empresa, na outra ponta (que fique como) autarquia. Agora, tem a situação híbrida, que é com autonomia, mas não é empresa nem autarquia”, disse.
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/senador-torna-bc-entidade-corporativa-na-pec-da-autonomia-orcamentaria/