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Encerrou nesta terça-feira 10 o prazo para adesão à nova rodada do Programa Acordo Direto, voltado ao pagamento de precatórios trabalhistas do Governo do Rio Grande do Norte — tanto da Administração Direta quanto Indireta. Ao todo, serão destinados R$ 9,5 milhões para a quitação imediata das dívidas negociadas.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a lista atual de credores do Estado reúne 1.143 nomes, com uma dívida acumulada que chega a R$ 192 milhões.
Pelas regras do Acordo Direto, o beneficiário que aderir abre mão de 40% do valor atualizado do crédito e recebe os 60% restantes de forma imediata. “O credor recebe parte do precatório com mais rapidez, e o Estado consegue reduzir o passivo”, explica o juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN, Higor Sanches.
Para participar, era necessário que servidores, pensionistas ou sucessores habilitados nos processos apresentassem petição via advogado, diretamente pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º grau, na classe processual “Precatório”.
Agora que o prazo foi encerrado, o TRT-RN elaborará uma nova lista com os pedidos recebidos. Segundo o juiz Higor Sanches, não haverá distinção entre quem estava na lista de prioridade e quem não estava. No entanto, ele ressalta que apenas manifestar interesse no acordo não garante o pagamento imediato. “Quanto mais rápido o pedido for apresentado, mais cedo será analisado pela Coordenadoria”, pontua.
Na edição anterior do programa, o TRT-RN firmou acordos com 142 reclamantes e 147 advogados, liberando R$ 14,9 milhões em precatórios e requisições.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Coordenadoria de Precatórios do tribunal, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 4006-3249.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/9-milhoes-pagos-em-precatorios-trabalhistas/