Após a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que concedeu uma liminar derrubando a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendia a licitação do transporte público, a prefeitura de Aracaju informou que a abertura da sessão para recebimento das propostas das empresas candidatas à licitação foi prorrogada para a próxima sexta-feira (2).
Na decisão, o desembargador argumentou que a suspensão do processo licitatório causaria prejuízos, já que se trata de um certame “há muitos anos aguardado pela população dos municípios participantes do Consórcio”. Ele também ressaltou que o TCE teve tempo e instrumentos necessários para examinar o processo e só agora decidiu suspendê-lo com base em argumentos unilaterais.
O TCE já foi notificado e informou que vai recorrer da decisão.
A medida cautelar do TCE apontava suspeitas de irregularidades no processo e no edital de licitação. Entre as questões levantadas pelo Tribunal estavam a ausência de “dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário”, “índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes”, “prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo para licitantes que se apresentam no formato de consórcios” e a “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”.
O Ministério Público Estadual (MPE) já havia solicitado a nulidade da licitação e a abertura de um novo processo, mas sua ação também foi rejeitada pela Justiça.
Licitação
O edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju foi lançado em 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano. O edital prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos quatro municípios que fazem parte do Consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.
Fonte: https://ajn1.com.br/urbano/apos-suspensao-de-liminar-prefeitura-de-aracaju-prorroga-licitacao-de-transporte-publico/