A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 173/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para 2026. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 34 votos favoráveis e nove contrários.
O texto prevê um orçamento de R$ 13,1 bilhões para o próximo ano, montante superior ao projetado para 2027 (R$ 13 bilhões), mas inferior ao estimado para 2028 (R$ 13,3 bilhões). As receitas estão ancoradas em tributos como IPTU, taxas municipais e outras fontes correntes, como contribuições e receitas patrimoniais.
A oposição criticou a proposta. A líder da minoria, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que a LDO não contempla as demandas da maioria da população. “Reflete um projeto de cidade diferente do que defendemos”, disse.
O plano também prevê a captação de R$ 880,6 milhões junto a organismos internacionais, como BID, Banco Mundial e CAF, voltados a projetos de mobilidade, urbanização, sustentabilidade e inclusão social.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto aprovado busca garantir equilíbrio das contas públicas e continuidade de investimentos em áreas prioritárias.
Na mesma sessão, a Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, mais de 200 proposições. Entre elas, 47 moções de aplauso, 120 projetos de indicação, 13 projetos de resolução com concessão de homenagens e 32 requerimentos à Mesa Diretora.
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