A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe que a prefeitura contrate artistas cujas produções incluam conteúdos com teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas.
De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será a responsável por avaliar o conteúdo dos artistas contratados para eventos com recursos públicos, como os realizados durante o Carnaval. A proposta segue agora para a análise do prefeito Bruno Reis, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Caso seja sancionada, a lei prevê sanções para o descumprimento das regras. Artistas que infringirem a norma poderão ser proibidos de participar de eventos públicos financiados pela administração municipal por até três anos. Caso o evento envolva a presença de menores de idade, esse prazo será estendido para quatro anos. Além disso, a administração municipal poderá exigir a devolução de valores pagos pelo cachê, desde que a apresentação tenha ocorrido nos últimos dois anos.
Na justificativa apresentada pelo vereador, o projeto visa “preservar a cultura local, garantir a moralidade administrativa e proteger crianças e adolescentes, estabelecendo critérios éticos para a contratação de artistas em eventos públicos”.
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