O Projeto de Lei nº 101/2025, que institui o Dia Municipal das Marisqueiras, a ser comemorado anualmente a cada 26 de julho, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador. A iniciativa é da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) e, como ela explica, presta homenagem a Dona Altamira Simões, conhecida como Dona Mirinha, mulher negra, marisqueira e quilombola de Ilha de Maré, que exerceu a profissão até o seu falecimento em setembro de 2024 e é reconhecida como uma referência na luta por direitos das mulheres das águas.
“O grande número de mulheres que trabalham cotidianamente na maré e nas feiras vendendo mariscos não deixa dúvida sobre a importância desse grupo social, que apesar da invisibilidade nas estatísticas, exercem inúmeras atividades tradicionais que contribuem com o sustento das famílias e com a conservação dos manguezais. Instituir o Dia Municipal das Marisqueiras é uma das formas de reparar a invisibilidade e a ausência de políticas públicas que garantam a elas uma vida digna”, ressalta a vereadora Eliete Paraguassu.
As marisqueiras realizam suas atividades na costa do município de Salvador, em especial na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos, onde estão as três ilhas: dos Frades, Bom Jesus dos Passos e Ilha de Maré.
Como ressalta a vereadora, o Dia das Marisqueiras tem o objetivo de fortalecer a luta por direitos, denunciar as injustiças, mobilizar a sociedade e o poder público para apoiar as reivindicações, valorizar a cultura, a economia e os serviços ambientais prestados, apoiar a defesa dos territórios tradicionais de uso ancestral e revelar as condições de trabalho suportadas pelas marisqueiras e suas consequências para a saúde ocupacional.
Conforme o projeto aprovado, no Dia das Marisqueiras, o poder público deverá realizar ações e apoiar eventos visando o alcance dos objetivos da lei, assim como as escolas municipais deverão incorporar a data ao calendário letivo e realizar ações educativas.
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