A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta quarta-feira 23, a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura no Rio Grande do Norte. O projeto, de autoria do governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes para políticas públicas na área, integrando o Estado ao Sistema Nacional de Cultura. A medida visa garantir financiamento, descentralização de ações e participação social na gestão cultural.
“Pela primeira vez depois do falecimento do Papa Francisco, estou usando a caneta vermelha que ele me deu, justamente para assinar a sanção de uma Lei muito importante, que institui o Sistema Estadual de Cultura do RN. É um marco para o povo do RN e que se conecta ao sistema nacional de cultura “, disse a gestora.
Fátima lembrou que, enquanto deputada federal, já defendia a criação do sistema no RN. “É como o Papa Francisco dizia, devemos avançar no respeito e valorização do ser humano. A partir de agora, a cultura passa a ser reconhecida não apenas como expressão artística e identidade, mas como um direito que deve ser garantido por políticas públicas permanentes”.
A secretária estadual de Cultura, Mary Land Brito, afirmou que o RN “clamava por essa regulamentação”. Já o presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias, declarou que a sanção “sistematiza ações e abre caminho para novas iniciativas”. Ele cobrou que os municípios criem seus próprios sistemas para atuar em conjunto com o Estado.
A lei prevê atenção à diversidade cultural, universalização do acesso a bens e serviços do setor, e cooperação entre poder público e agentes privados. Entre os objetivos estão fomentar a produção artística, articular políticas intersetoriais e estimular consórcios municipais para metas culturais compartilhadas. O texto também determina ampliação progressiva de verbas para a área nos orçamentos estaduais.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/fatima-lei-institui-sistema-de-cultura-rn/