O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) quatro projetos de lei que tratam de reajustes salariais para o funcionalismo público estadual.
Se aprovados, os projetos devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além de docentes e técnicos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).
Em evento na Governadoria, a governadora Fátima Bezerra (PT) explicou que o pacote de leis constitui uma política duradoura, permitindo uma revisão salarial permanente para mais de 60 mil servidores públicos civis e militares do Estado.
De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a recomposição será aplicada anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, a partir de 2025. “Em nosso governo, estamos avançando na garantia dos direitos dos servidores”, pontuou.
A estimativa é de um reajuste de 13% a 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.
Serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Uern, ao todo, 65.828 servidores serão incluídos nos projetos.
Como já tinha mostrado o AGORA RN, há uma condição nos projetos: os aumentos só terão validade em 1º de janeiro de 2025 e caso o governo recupere a arrecadação com o imposto ICMS do ano passado. Entre abril e dezembro, vigorou a alíquota de 20% do imposto, retornando aos 18% em janeiro de 2024.
“Foi colocado isso nas mesas. E todos os projetos de lei encaminhados têm a cláusula prevendo que os objetos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionando que haja recuperação do ICMS”, explicou o secretário Pedro Lopes. l
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-do-rn-envia-projeto-de-reajuste-de-salarios/