Em entrevistas concedidas a programas de rádio e televisão nesta semana, o secretário de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, falou sobre as negociações com classe dos professores da rede estadual de ensino, que está em greve desde 25 de fevereiro. Nesta sexta-feira 28, está marcada uma nova reunião entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para nova rodada nas tratativas com a categoria.
Durante o programa Band Cidade RN, na noite desta quarta-feira 26, apresentado pela jornalista Anna Ruth Dantas, Pedro Lopes foi questionado sobre o andamento das negociações com os representantes do magistério e ele destacou que as tratativas têm avançado. O gestor lembrou que há um mês a própria possibilidade de apresentar uma proposta já era difícil, pois a Lei do Piso tinha sido derrubada pelo Tribunal de Justiça do RN. “De lá pra cá, todos sabem que o Sinte entrou com uma ação no Supremo, que o Governo também apoiou a tese da entidade, para fazer a aplicação do piso, e tivemos uma vitória com o ministro Edson Fachin, uma vitória parcial, não sobre toda a decisão do TJRN, mas uma parte da decisão”, explicou.
O secretário revelou que, após a decisão do STF, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN) compreendeu que já era possível dialogar sobre o índice do piso aplicado para toda a categoria. “Então o Governo voltou a mesa, mas agora com a segurança de que poderia discutir efetivamente os 6,27% de reajuste salarial referente ao piso nacional de 2025. Porém, apresentamos uma proposta dentro da possibilidade financeira, do que poderíamos efetivamente pagar”, disse. Diante dessas condições, foi proposto o pagamento em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação.
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Segundo Pedro Lopes, os 4,83% em abril já foi acatado pela categoria, considerado como um avanço. Mas os professores rejeitaram a implantação da segunda parte da proposta em dezembro e pede que seja realizado em maio. “A nossa equipe econômica está estudando se é possível atender ao pleito do Sinte e, se não for possível em maio, ver a possibilidade de outro mês, por isso vamos ter uma nova rodada na mesa de negociação na sexta-feira”, apontou.
A decisão do ministro Edson Fachin, entretanto, não abordou sobre os retroativos dos anos 2023 e 2024, por isso, a gestão ainda não discutiu sobre. “A nossa Procuradoria compreende que o ministro Fachin não entrou nessa questão. Então, só depois que for definido pelo Supremo é que será seguro para o Governo fazer qualquer tratativa sobre o retroativo de 2023 e 2024”, explicou. O titular da Sead também lembrou que os valores retroativos desses anos chega, aproximadamente, à cifra de 300 milhões de reais.
Com relação à proposta para os retroativos de 2025, o secretário destacou que foi necessário inovar para atender à realidade financeira do RN. “Nos anos anteriores, apesar de começar a fazer os pagamentos em maio, abril ou até março, em alguns anos colocávamos na legislação que os valores eram a partir de janeiro, portanto quando o governo passava a pagar já começava devendo e gerava esses retroativos”, explicou.
Todavia, dessa vez o compromisso da gestão é realizar os pagamentos a partir dos meses de implantação. “Se for fazer do jeito que a categoria vem pleiteando, considerando essa última proposta, nós já entramos na negociação devendo 70 milhões de reais. Todo mundo sabe das dificuldades que o Estado vem enfrentando, principalmente por conta da perda de arrecadação do ICMS. Em 2022, pela redução da incidência sobre combustível e energia, depois pela redução da alíquota modal de 20% para 18% no RN. Tudo isso tirou de receita, pelo menos R$ 1 bilhão e 700 milhões. Por isso é que estamos apresentando os 6,27% só que sem se comprometer desde janeiro, mas a partir do momento que a gente apresenta a proposta”, revelou.
Avanços
Conforme destacou o secretário Pedro Lopes, apesar das dificuldades, o Governo do RN tem compromisso com a valorização da carreira docente. Além da questão do piso, outros avanços nas negociações também foram pontuados pelo gestor durante participação na segunda-feira 24 no programa Repórter 98, da 98 FM.
O secretário da Administração lembrou que, a partir do reajuste referente ao piso de 2025, a categoria passa a acumular, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%. “É um dos maiores índices concedidos para a classe dos professores entre os estados brasileiros. De 2019 a 2024, já obtiveram 86,5% de reajuste. É um número bem superior aos 53% concedidos à categoria dos policiais militares, por exemplo”, ressaltou.
A respeito dos contratos temporários, será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a PGE está concluindo um parecer jurídico para viabilizar o pagamento desses direitos, por meio de aditivos contratuais.
Pedro Lopes reiterou ainda que está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao Sinte/RN até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia. A negociação também avançou no aperfeiçoamento do porte das escolas e até o final de maio o Governo se comprometer enviar projeto de lei a Assembleia Legislativa.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-estuda-avanco-reajuste-magisterio/